Informações da matéria
Autor: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO
Data: 22/08/2019
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Ementa

REQUER À PREFEITURA DE CABO FRIO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DO ATRASO DO ENVIO DA RAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO GOVERNO FEDERAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
22/08/2019 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
22/08/2019 09:00:02     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA 
27/08/2019 09:00:04 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
27/08/2019 09:00:06     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
28/08/2019 09:00:08     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
28/08/2019 09:00:10     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA 
18/09/2019 09:00:12     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
22/01/2020 09:00:14     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ACHILLES BARRETO

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO, ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DO ATRASO DO ENVIO DA RAIS (RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS), ANO BASE 2018, AO GOVERNO FEDERAL, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO LEGAL ENCERROU EM 05 DE ABRIL DE 2019, CONFORME PORTARIA Nº 39, DE 14/02/2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 15/02/2019, MAS O GOVERNO SÓ ENVIOU EM AGOSTO.

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