REQUERIMENTO: 0204/2019

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Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 02/08/2019
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Ementa

REQUER À ENEL INFORMAÇÕES SOBRE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DÍVIDA COM A CONCESSIONÁRIA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
01/08/2019 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
02/08/2019 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
08/08/2019 09:00:04 PAUTA  44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
09/08/2019 09:00:06 RETIRADO DE PAUTA  AUSÊNCIA DO AUTOR   
20/08/2019 09:00:08 PAUTA  046ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE AGOSTO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
21/08/2019 09:00:10 ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  Oficio nº 163/2019. 
23/09/2019 09:00:12 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 236/2019. - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 204/2019. 
22/01/2020 09:00:14 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE À ENEL, SOLICITANDO LISTAGEM COMPLETA E DETALHADA SOBRE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DÍVIDA COM A CONCESSIONÁRIA, A SABER: VALORES INDIVIDUALIZADOS DEVIDOS; HISTÓRICO DE NEGOCIAÇÕES E PARCELAMENTOS INDIVIDUALIZADOS, PARCELAS QUITADAS E EM ATRASO E QUAIS AS NOVAS POSSIBILIDADES DE NEGOCIAÇÃO DAS PENDÊNCIAS, TENDO EM VISTA O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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