DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ALERTA LEGISLATIVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/07/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 27/08/2019 09:00:02 | 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Agosto de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 28/08/2019 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2019 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/12/2019 09:00:08 | 078ª (Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 18/12/2019 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 06/03/2020 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/03/2020 09:00:14 | 088ª (Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Março de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 11/03/2020 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 15/09/2020 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 03/11/2020 09:00:20 | 0119ª (Centésima Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Novembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 03/11/2020 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 17/11/2020 09:00:24 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/12/2020 09:00:26 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, VISANDO GARANTIR O DEVIDO MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO ÀS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS APRESENTADAS PELOS PARLAMENTARES, VISANDO A TRAMITAÇÃO INTERNA DAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS, IMPLANTARÁ O SISTEMA DE ALERTA LEGISLATIVO.
PARÁGRAFO ÚNICO. O REFERIDO SISTEMA DE ALERTA LEGISLATIVO, ENCAMINHARÁ AOS PARLAMENTARES MENSAGENS DE ALERTAS, INFORMANDO AS ATUALIZAÇÕES PROPORCIONADAS POR COLOCAÇÃO NA ORDEM DO DIA, VOTAÇÕES EM PLENÁRIO E COMISSÕES, PARECERES, VETOS, VOTOS, SANÇÕES, PROMULGAÇÕES, PEDIDOS DE VISTAS, OU SEJA, TODO E QUALQUER ATO PROCEDIMENTAL QUE CONSISTA NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS LEGISLATIVOS DESTA CASA.
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DO INÍCIO NO PRÓXIMO ANO LEGISLATIVO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?