Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, SAÚDE NA HORA, NO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Indicação visa ampliar o horário de atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF), que através de intermediação do Executivo Federal, que incrementará a política de saúde da família em nosso Município e que, como contrapartida passará a receber repasse financeiro do Governo Federal, responsável pelo desenvolvimento do Programa em todo país.
Estimativas revelam que os repasses podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais.
Pelas experiências exitosas já desenvolvidas pela Unidade de Saúde do Jardim Caiçara, bem como pela infraestrutura ali já existente e pronta para receber um programa desse porte, é de bom alvitre que a unidade seja piloto do Programa em tela.
O Programa propiciará o funcionamento da Unidade na hora do almoço, à noite, podendo também abrir aos finais de semana e feriados.
Com o atendimento em horário estendido, espera-se desafogar os serviços de emergência, como prontos socorros e UPAs, onde a população busca atendimento em horários em que muitas vezes as Unidades de Saúde da Família estão fechadas, como no horário de almoço ou no fim da tarde, na volta do trabalho.
Tal medida será mais um passo para a construção de um sistema público de qualidade, que contemple gradativamente toda a população de Cabo Frio.
A iniciativa irá permitir que a população tenha maior acesso aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de rastreamento para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), triagem neonatal, aplicação de vacinas, acompanhamento pré-natal, entre outros procedimentos.
Acredita-se que o programa vai reorganizar o atendimento ofertado nas unidades, como o número de equipes, horário de funcionamento e critérios mínimos para qualificar o atendimento à população, priorizando o cuidado às gestantes, crianças e idosos.
Assim exposto, peço aos demais Vereadores a aprovação da Indicação de grande relevância para nosso Município.