REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO INFORMAÇÕES PERTINENTES SOBRE SE HÁ PROJETO A SER EXECUTADO E QUAL ESTÁGIO SE ENCONTRA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO CAIS E MERCADO DE PESCA EM TAMOIOS.
REQUERIMENTO Nº 157/2019. EM, 03 DE JUNHO DE 2019.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO INFORMAÇÕES PERTINENTES SOBRE SE HÁ PROJETO A SER EXECUTADO E QUAL ESTÁGIO SE ENCONTRA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO CAIS E MERCADO DE PESCA EM TAMOIOS.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, JOSÉ DIAS TEIXEIRA JUNIOR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PERTINENTES, SOBRE SE HÁ PROJETO A SER EXECUTADO E QUAL ESTÁGIO SE ENCONTRA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO CAIS E MERCADO DE PESCA EM TAMOIOS, CONSIDERANDO A EMENDA ORÇAMENTÁRIA DE Nº 025/2018 APROVADA, DE MINHA AUTORIA, INSERIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2019, SOB O Nº 2.993/2019.
SALA DAS SESSÕES, 03 DE JUNHO DE 2019.
OSEIAS RODRIGUES COUTO
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
CONSIDERANDO AS FUNÇÕES, ATRIBUIÇÕES E DEVERES FUNDAMENTAIS DO VEREADOR, DENTRE ELAS LEGISLAR SOBRE OS INTERESSES DO MUNICÍPIO, FISCALIZAR AS CONTAS DO EXECUTIVO E REPRESENTAR A POPULAÇÃO LOCAL, FAZ SE NECESSÁRIO A ANALISE DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES, POIS A EMENDA PARLAMENTAR JÁ FORA APROVADA E A POPULAÇÃO CLAMA POR ESTE PROJETO, PORTANTO É IMPRESCINDÍVEL A TRANSPARÊNCIA NO ANDAMENTO DO REFERIDO PROJETO PARA QUE POSSAMOS MANTER A POPULAÇÃO INFORMADA.
NESTAS CONDIÇÕES, SOLICITAMOS A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES EDIS.