PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA LOURDES DE FÁTIMA NOVAES, A TRAVESSA UNIÃO DA RUA GUIOMAR NOVAES NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/05/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/05/2019 09:00:02 | PAUTA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE MAIO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 30/05/2019 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 12/09/2019 09:00:06 | PAUTA | 053ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/09/2019 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO | |
| 04/01/2021 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | CPP DEVOLVEU SEM PARECER. | |
| 23/03/2021 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | VEREADOR DOUGLAS - CPP | |
| 26/08/2021 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 31/08/2021 09:00:16 | PAUTA | 0161ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 31 DE AGOSTO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 31/08/2021 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - VEREADOR JEAN CARLOS | |
| 09/09/2021 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CRF- VEREADOR JEAN CARLOS | |
| 02/02/2022 09:00:22 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ANÁLISE | ||
| 08/02/2022 09:00:24 | PAUTA | 0192ª (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 08/02/2022 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 10/02/2022 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 07/2022 |
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA LOURDES DE FÁTIMA NOVAES, A TRAVESSA UNIÃO DA RUA GUIOMAR NOVAES, NO BAIRRO UNAMAR, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º- CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÁS EMPRESAS DE CORREIO E TELÉGRAFOS.
ART. 4º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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