DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 105/2019).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/05/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 09/05/2019 09:00:02 | PAUTA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE MAIO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/05/2019 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Encaminhado à CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - Vereador Guilherme | |
| 04/12/2019 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | Em, 04.12.2019, Parecer Contrário - CCJ. | |
| 05/12/2019 09:00:08 | PAUTA | 075ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/12/2019 09:00:10 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 12/12/2019 09:00:12 | PAUTA | 077ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/12/2019 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | OS VEREADORES NÃO ACEITARAM O VETO |
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