DISPÕE SOBRE ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DOS REPASSES DO "BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE".
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/05/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 09/05/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 09/05/2019 09:00:04 | 024ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 09/05/2019 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 10/05/2019 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 100/2019 | ||
| 15/05/2019 09:00:10 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFÍCIO | ||
| 11/06/2019 09:00:12 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ESTA SECRETARIA RECEBEU O OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 158/2019 DO PREFEITO COM A RESPOSTA DO REFERIDO REQUERIMENTO - NÃO RECEMOS OS ANEXOS, FICOU COM NAZARÉ. | ||
| 21/01/2020 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO ILMº. SR. MARCIO RIBEIRO MUREB, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DESTA PASTA, SIMULTANEAMENTE AO EXMO. SR. ADRIANO GUILHERME TEVES MORENO, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR ACERCA DOS REPASSES DO "BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE", COM BASE NA PORTARIA Nº. 30 DE 10 DE JANEIRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PUBLICADA NO DOU SOB O Nº.11 DE 16/01/2019, QUE PASSO A ENUMERÁ-LAS Á SEGUIR:
A - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PFVS);
B - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO (PAB FIXO);
C - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC);
D - INCENTIVO FINANCEIRO (IF) 14º SALÁRIO.
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