Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 06/05/2019
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Ementa

REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE TRATA DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO-POLÍTICO ADMINISTRATIVA CONTRA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E A CONSEQÜENTE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE SEU MANDATO POR ESTA CASA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/05/2019 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
06/05/2019 09:00:02     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA 
16/05/2019 09:00:04 026ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Maio de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
20/05/2019 09:00:06     1ª VOTAÇÃO  REJEITADO 
20/05/2019 09:00:08     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
21/01/2020 09:00:10     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, COM BASE NOS ARTIGOS 64, 65, 66 E 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E 101 DO REGIMENTO INTERNO, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO A JUNTADA DO DOCUMENTO DE AUTORIA DESTE VEREADOR, QUE TRATA DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO-POLÍTICO ADMINISTRATIVA CONTRA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SR. ADRIANO DE TEVES MORENO, E A CONSEQUENTE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE SEU MANDATO POR ESTA CASA, INICIANDO PELA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO ACERCA DO RECEBIMENTO DESTA DENÚNCIA.

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