Ementa

SOLICITA AO EXMº PREFEITO A ABERTURA DA CASA DA MULHER TAMOIENSE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A Casa da Mulher Tamoiense, foi pensada com o intuito de superar lacunas existentes para o enfrentamento à violência contra a mulher na Cidade de Cabo Frio. A Cidade ainda não possui serviços especializados para o atendimento às mulheres em situação de violência.
Considerando ser este um problema complexo, uma vez que se estrutura nas desigualdades de gênero impostas à sociedade, onde existem diversos tipos de violência contra a mulher, partimos da crença de que são necessárias ações intersetoriais para seu enfrentamento e superação.
Para tanto, as principais atividades desenvolvidas pelo Programa Casa das Mulheres serão:
- Atendimento às mulheres em situação de violência: Acolhimento solidário e escuta qualificada, realizados por estudantes do curso de direito e supervisionados por uma profissional formada em Direito e com ampla experiência em gênero e enfrentamento à violência. Após o acolhimento são oferecidas informações gerais sobre a Rede Protetiva e apresentadas possibilidades para que a mulher possa romper com o ciclo da violência. É realizada a orientação jurídica e, quando pertinente, iniciados os procedimentos judiciais sob a supervisão da Defensoria Pública.
- Formação de trabalhadores/as para enfrentamento à violência: São desenvolvidas oficinas sobre gênero e enfrentamento à violência, para formação e capacitação da equipe de trabalhadores/as das instituições que integram a Rede Protetiva, sendo o conteúdo das oficinas definido e elaborado a partir da demanda/necessidade da instituição.
- Observatório da Violência contra a Mulher: Realização de busca ativa de informações sobre violência contra a mulher na base de dados da Polícia Civil, do Programa Casa das Mulheres e Serviços de Vigilância em Saúde, e posterior sistematização e análise dos dados coletados com vistas à produção de indicadores para análise da situação da violência contra a mulher no município de Viçosa e região e a publicação de relatórios e boletins técnicos.
- Coordenação do Programa Casa das Mulheres: Todas as atividades serão planejadas, supervisionadas e avaliadas, por profissionais adequados e preparados.
Desta forma, o Programa Casa das Mulheres busca viabilizar e fortalecer a rede não especializada para enfrentamento à violência contra a mulher em Cabo Frio e microrregião, tecendo um conjunto orgânico de ações entre os equipamentos que fazem atendimento às mulheres em situação de violência, incluindo setores da saúde, segurança pública e judiciário, assistência social, entre outros.