REQUER AO EXM°. SENHOR PREFEITO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES ARRECADOS COM ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS DE TURISMO E ESTACIONAMENTO NAS PRAIAS DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/04/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/04/2019 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/04/2019 09:00:04 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 30/04/2019 09:00:06 | PAUTA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 30 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/05/2019 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 02/07/2019 09:00:10 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | Oficio recebido do prefeito nº 154/2019. | |
| 21/01/2020 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
EXMO (A) SR (A) PRESIDENTE (A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO OS VALORES ARRECADADOS CONFORME ABAIXO INDICADO:
1 - VALOR TOTAL ARRECADADO COM O ESTACIONAMENTO CONFORME PREVISÃO LEGAL DOS ÔNIBUS DE TURISMO, ESTACIONADOS NA AV. WILSON MENDES E OS LOCALIZADOS ATRÁS DO MERCADO ASSAI, DO PERÍODO DE 01/12/2018 ATÉ 30/04/2019.
2 - VALOR TOTAL ARRECADADO A TÍTULO DE IMPOSTO (ISS) COM A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA EMPRESA CABO FRIO ESTACIONAMENTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ 29.210.542/0001-70, NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIOS 35 S/A - CNPJ 10.174.770/0001-04, NAS PRAIAS DAS CONCHAS E ILHA DO JAPONÊS DURANTE O PERÍODO DE 01/12/2018 ATÉ 30/04/2019.
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