DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO CAPUT DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/04/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 24/04/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 14/05/2019 09:00:04 | 025ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2019 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 21/05/2019 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP Nº 109/2019 |
ART. 1º - SUBSTITUI O CAPUT DO ARTIGO 5º DO REFERIDO PROJETO DE LEI, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º O COMPIR COMPÕE-SE DE 34 (TRINTA E QUATRO) MEMBROS INTERINOS E 34 (TRINTA E QUATRO) SUPLENTES RESPECTIVAMENTE, DENTRE ELES REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL, DO PODER LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE CIVIL, NA SEGUINTE FORMA:"
ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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