DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO INCISO I DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 056/2019.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 24/04/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 14/05/2019 09:00:04 | 025ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 16/05/2019 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 21/05/2019 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA |
ART. 1º - SUBSTITUI O INCISO I DO ARTIGO 5º DO REFERIDO PROJETO DE LEI, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º(...)
I - 16 (DEZESSEIS) REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO COM ATUAÇÃO NAS SEGUINTES ÁREAS:
A) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;
B) PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO;
C) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
D) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER;
F) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
G) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E MEIO AMBIENTE;
H) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO;
I) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA;
J) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA
K) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
L) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO;
M) COORDENADORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL;
N) SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE;
O) COORDENADORIA-GERAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
P) COORDENADORIA-GERAL DA PESSOA IDOSA;
Q) COORDENADORIA-GERAL DOS DIREITOS DA MULHER.
ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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