PROJETO DE LEI: 0109/2019

Informações da matéria
Autor: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Data: 17/04/2019
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Ementa

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA - TRAVESSA ACIR CURVELO DE PAULA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/04/2019 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
17/04/2019 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
25/04/2019 09:00:04 PAUTA  020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 25 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
25/04/2019 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  VEREADOR GUILHERME MOREIRA-- PRESIDENTE DA CCJ 
08/07/2019 09:00:08 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/07/2019 09:00:10 PAUTA  041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE JULHO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
06/08/2019 09:00:12 PAUTA  043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
07/08/2019 09:00:14 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - Ver. Vagne Azevedo 
28/12/2020 09:00:16 COMISSÃO DEVOLVE  SEM PARECER  CPP DEVOLVEU SEM PARECER. 
23/03/2021 09:00:18 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  VEREADOR DOUGLAS - CPP 
30/04/2021 09:00:20 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  ARQUIVADO E AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEFFERSON VIDAL

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA OFICIALMENTE DENOMINADA "TRAVESSA ACIR CURVELO DE PAULA", A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CUJA LOCALIZAÇÃO SE DÁ PRECISAMENTE, COM INÍCIO AO FINAL DA RUA DAS TAINHAS, E TÉRMINO À RUA ABÍLIO GONÇALVES PEREIRA.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA, DE QUE TRATA A PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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