CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS TRABALHADORES "SÃO JOSÉ OPERÁRIO".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/04/2019 09:00:02 | PAUTA | 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 09/04/2019 09:00:04 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 11/04/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | 11/04/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 04/06/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 04/06/2019 09:00:10 | PAUTA | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 4 DE JUNHO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 06/06/2019 09:00:12 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. | |
| 07/08/2019 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 08/08/2019 09:00:16 | PAUTA | 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/08/2019 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CRF - Ver. Edilan | |
| 02/09/2019 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 03/09/2019 09:00:22 | PAUTA | 050ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 04/09/2019 09:00:24 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 04/09/2019 09:00:26 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 0173/2019 | |
| 23/09/2019 09:00:28 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 234/2019 - LEI SANCIONADA Nº 3.091/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. | |
| 02/01/2020 09:00:30 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º FICAM DECLARADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A PROCISSÃO E OS FESTEJOS RELIGIOSOS DO PADROEIRO DOS TRABALHADORES " SÃO JOSÉ OPERÀRIO." REALIZADOS NA IGREJA CATÓLICA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, PADROEIRO DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA , DE CABO FRIO.
ART. 2º O EVENTO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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