DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GARDÊNICAS, RUA BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO.
PROJETO DE LEI Nº 080 DE 09 DE OUTUBRO DE 1991.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GARDÊNICAS, RUA BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - DENOMINA RUA DAS GARDÊNIAS A VIA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, ESTRADA CABO FRIO-ARRAIAL DO CABO, ENTRE AS QUADRAS Q E R DO TRECHO COMPREENDIDO DOS LOTES NºS 14 AO 18, ÁREA 1, LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, NO BAIRRO MIGUEL COUTO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 9 DE OUTUBRO DE 1991.
CARLOS ROBERTO SILVA
VEREADOR - AUTOR
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/10/1991 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0080-91 - Observação: - Comissão: | |
| 15/10/1991 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 26/11/1991 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP | |
| 01/12/1992 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
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