REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO JUIZ DE DIREITO SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA TITULAR DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/03/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 14/03/2019 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 14/03/2019 09:00:04 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 14 de Março de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/04/2021 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
EM CONFORMIDADE COM O ART. 98, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO À DOUTA MESA, OUTORGA DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO JUIZ DE DIREITO SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA, JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, PELA DECISÃO TOMADA NO PROCESSO Nº 0023538-41.2019.8.19.0001, QUE INDEFERIU PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A DEMOLIÇÃO DOS ORATÓRIOS PÚBLICOS DAS PRAÇAS PÚBLICAS E DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AO ENTENDER QUE TAL CONDUTA SE CONFIGURA "ASSÉDIO RELIGIOSO".
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