Ementa

SOLICITA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROJETO BANCO DE MEDICAMENTOS NOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O Banco de Medicamentos no município de Cabo Frio serve para amparar pessoas com problemas de saúde que, não raras vezes, encontra-se em situação de vulnerabilidade social, o que, por si só, prejudica os seus respectivos tratamentos de saúde.

O Poder Público presta assistência aos pacientes através da distribuição de medicamentos nas Farmácias do Município e do Estado, contudo, em algumas oportunidades, a falta de medicamentos pontuais nessas redes de distribuição gratuita, acaba por retardar o início ou frustrar a continuidade do tratamento de saúde das pessoas.

De outro lado, verifica-se que existem medicamentos receitados de alto custo, o que, haja vista a situação econômica de muitas famílias, atrapalha o tratamento, pois a distribuição pode ser demorada na via administrativa ou, até mesmo, depender de processo judicial para obtenção de tais medicamentos, gerando demanda desnecessária a Procuradoria do Município e custos a Fazenda Pública municipal.

Em sequência, afirma que tratamentos não são concluídos apenas quando consumido todo o medicamento recebido gratuitamente ou adquirido a título oneroso. Destarte, as famílias Cabo-frienses, certamente, possuem um robusto estoque de medicamentos em seus lares que, em virtude do vencimento dos medicamentos, são postos no lixo.

Nessa direção, a destinação de medicamentos, por pessoas físicas ou jurídicas, para o proposto Banco de Medicamentos é conduta humana de solidariedade para com vida de outrem, sendo absolutamente injustificável armazenar medicamentos nos seus lares até que esses tornem-se sem utilização pelo vencimento da validade.

O público, destinatário final do Banco de Alimentos, deverá estar em carência econômica, o que será regulamentado pelo Poder Executivo. Ademais, a distribuição deve priorizar as pessoas com deficiência e os idosos.

Ante o exposto, clama pela aprovação da referida que cria o Banco de Medicamentos por ser uma porta de acesso à saúde da população necessitada.