PROJETO DE LEI: 0051/1991

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Data: 21/08/1991
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Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRISTÓVÃO COLOMBO, PRAÇA NO BAIRRO VILA NOVA, 1º DISTRITO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 051 DE 21 DE AGOSTO DE 1991.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRISTÓVÃO COLOMBO, PRAÇA NO BAIRRO VILA NOVA, 1º DISTRITO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA CRISTÓVÃO COLOMBO, A ÁREA ORA EM URBANIZAÇÃO LOCALIZADA ÀS MARGENS DA AVENIDA DO CONTORNO, CONHECIDA PUTATIVAMENTE TAMBÉM POR AMÉRICO VESPÚCIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TÉRMINO DA RUA ISMAR GOMES DE AZEVEDO E RUA SERGIPE, NO BAIRRO ALGODOAL, FRONTEIRA À PRAIA DO FORTE.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE AGOSTO DE 1991.

ORLANDO DA SILVA PEREIRA

VEREADOR - AUTOR

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/08/1991 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0051-91 - Observação: - Comissão: 
24/08/1991 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
24/09/1991 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
01/10/1991 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF 
Listagem de arquivos
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PLE_0051_1991_0000001.pdf

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