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Autor: ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Data: 06/02/2019
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Ementa

OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 19/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 02/2019 -CRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº /2019.

CRIA O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESOLVE:

ART. 1º FICAM CRIADOS O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONFORME MODELOS E DESCRIÇÕES HERÁLDICAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DESTA LEI.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, DE DE 2019.

ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO

PREFEITO

ANEXO I

LEI Nº ......., DE ..... DE .................... DE 2019.

BRASÃO DE ARMAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO

1 - ESCUDO OVAL, NA PALETA DE CORES RGB VARIAÇÃO AZUL (R=51 G=34 B=115), USADO POR RAINHAS COM UMA FLOR DE LIS NA COR AMARELA, NA PALETA DE CORES RGB (R= 243 G=239 B=0).

O ESCUDO E A FLOR DE LIS SÃO CONTORNADOS PELA COR PRETA, NA PALETA DE CORES CMYK (C=100 M=100 K=100).

2 - COROA MURAL COM CINCO TORRES, SIMBOLIZANDO STATUS DE CIDADE NA COR CINZA NA PALETA DE CORES RGB (R=188 G=188 B=188), CONTORNADO PELA COR PRETA NA PALETA DE CORES CMYK (C=100 M=100 K=100).

3 - ÁGUIA SIMBOLIZANDO A FORÇA, A GARRA E O PODER, NAS CORES:

- PRETA, NA PALETA DE CORES RGB (R=3 G=5 B=6)

- CINZA CLARO, NA PALETA DE CORES RGB (R=204 G=201 B=206)

- CINZA ESCURO, NA PALETA DE CORES RGB (R=96 G=96 B=96)

- BRANCA, NA PALETA DE CORES RGB (R=255 G=255 B=255)

4 - MARLINS QUE SIMBOLIZAM CIDADE MARÍTIMA VARIANDO NA COR AZUL, NAS PALETAS DE CORES RGB:

- R=78 G=157 B=223

- R=52 G=77 B=133

- R=224 G=244 B=251

5 - FORTE SÃO MATEUS CONSTRUÍDO EM 1616 PELO PRIMEIRO GOVERNADOR ESTEVÃO GOMES PARA DEFESA DA CIDADE, NA COR AMARELA NA PALETA DE CORES RGB (R=243 G=239 B=0), CONTORNADO PELA COR PRETA NA PALETA DE CORES CMYK (C=100 M=100 Y=100 K=100), CÉU VARIANTE NA COR VERDE NA PALETA DE CORES RGB (R=0 G=171 B=170) E MAR NAS CORES VERDE E CINZA NAS PALETAS DE CORES RGB (R=17 G=90 B=43 E R=194 G=197 B=204, RESPECTIVAMENTE).

6 - ESCUDO EM FORMATO PORTUGUÊS NAS CORES AZUL NA PALETA DE CORES CMYK (C=100 M=0 Y=0 K=0) E BRANCA NA PALETA DE CORES CMYK (C=0 M=0 Y=0 K=0).

ESCRITO CABO FRIO DESDE 1960 NA COR VERMELHA NA PALETA DE CORES CMYK (C=0 M=100 Y=100 K=0) E COM BORDA NA COR PRETA NA PALETA DE CORES CMYK (C=100 M=100 Y=100 K=100).

7- NO FUNDO DO BRASÃO MAIOR SÃO USADAS AS CORES AZUL NA PALETA DE CORES CMYK (C=99 M=0 Y=0 K=0) E BRANCA NA PALETA DE CORES CMYK (C=0 M=0 Y=0 K=0).

8 - BORDA INTERNA COM COR VARIANTE DO AZUL CELESTE NA PALETA DE CORES CMYK (C=82 M=36 Y=0 K=0).

FONTE UTILIZADA NO BRASÃO DE ARMAS: ETHNOCENTRIC

ANEXO II

LEI Nº ......., DE ..... DE .................... DE 2019.

ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO NAS CORES AZUL E BRANCA, AO CENTRO O BRASÃO DE ARMAS.

- COR AZUL NA TABELA DE CORES CMYK (C=100 M=0 Y=0 K=0)

- COR BRANCA NA TABELA DE CORES CMYK (C=0 M=0 Y=0 K=0)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/02/2019 09:00:00     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
07/02/2019 09:00:02 02ª (Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 7 de Fevereiro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
07/02/2019 09:00:04     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
11/02/2019 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
26/02/2019 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
26/02/2019 09:00:10 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
26/02/2019 09:00:12     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO 
26/02/2019 09:00:14     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
27/02/2019 09:00:16     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
27/02/2019 09:00:18     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA 
15/03/2019 09:00:20     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
19/03/2019 09:00:22     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO 
21/03/2019 09:00:24     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO 
26/03/2019 09:00:26     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
02/01/2020 09:00:28     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Corpo da matéria

ART. 1º FICAM CRIADOS O BRASÃO DE ARMAS E O ESTANDARTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, CONFORME MODELOS E DESCRIÇÕES HERÁLDICAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DESTA LEI.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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