MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUES DE ABRANTES NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
EMENDA MODITICATIVA Nº 078 /2018 EM, 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUES DE ABRANTES NO 2º DISTRITO, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA E PROPÕE A SEGUINTE EMENDA:
ART. 1º - MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
'D3RGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 016SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRASSUB-UNIDADE:001GABINETE DO SECRETÁRIOCÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR15.451.0044. ??? PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUES DE ABRANTES NO 2º DISTRITO200.000,004.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE: 807 EXCEDENTE 200.000,00
ART. 2° - A FONTE DE RECURSO PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
'D3RGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE:006SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDASUB-UNIDADE:001GABINETE DA PRESIDÊNCIACÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR3.3.90.39.00.00OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICAFONTE: 807- EXCEDENTE200.000,00ART. 3º - ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2018/2021, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º - REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
OSEIAS RODRIGUES COUTO
VEREADOR- AUTOR
JUSTIFICATIVA:
SURGE A NECESSIDADE DESSA EMENDA, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA, POIS A FALTA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA MARQUES DE ABRANTES NO 2º DISTRITO VEM CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS PARA OS COMERCIANTES, TURISTAS E TODA A COMUNIDADE RESIDENTE NAQUELA LOCALIDADE, POIS NA CHUVA ENFRENTAM A LAMA E NA SECA A POEIRA.
CONSIDERANDO ESTES FATOS, SE FAZ NECESSÁRIO Á INCLUSÃO DA EMENDA PROPOSTA PARA A REFERIDA PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 500 METROS NA RUA CITADA NO 2º DISTRITO, SENDO CERTO QUE, A DESTINAÇÃO DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) COMO GARANTIA DE UMA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO EM BUSCA DE CONVÊNIO, NÃO ONERA O ORÇAMENTO PODENDO SER SUPLEMENTADO PARA O FIM A QUE SE DESTINA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2018 09:00:00 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/12/2018 09:00:02 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 15/02/2019 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | ||
| 15/02/2019 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SUB-UNIDADE:001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
15.451.0044. ??? PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARQUES DE ABRANTES NO 2º DISTRITO 200.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 807 EXCEDENTE 200.000,00
ART. 2° - A FONTE DE RECURSO PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE:006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE:001 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA FONTE: 807- EXCEDENTE 200.000,00
ART. 3º - ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2018/2021, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º - REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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