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EMENDA MODIFICATIVA Nº 062/2018. EM, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (VAN) DE TRANSPORTE DE PACIENTES – DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ARTIGO 1º MODIFICA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
ÓRGÃO: 11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUB-UNIDADE:003 CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
11.334.0044.1??? EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANDENTE - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN PARA ATENDIMENTO DO NASF 150.000,00
4.4.90.52.00.00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA FONTE: 00 150.000,00

ARTIGO 2O A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.

CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
ÓRGÃO: 023 COMPANIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMSERCAF
SUB-UNIDADE:001 GABINETE DA PRESIDENCIA
23.001.001.18 GESTÃO AMBIENTAL 150.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES FONTE: 00 150.000,00

ARTIGO 3O ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.

ARTIGO 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

SALA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.


VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
VEREADOR - AUTOR




JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE EMENDA É DE EXTREMA RELEVÂNCIA, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DO TRATAMENTO DOS PACIENTES DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
OS NÚCLEOS APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF-AB) FORAM CRIADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM 2008 COM O OBJETIVO DE APOIAR A CONSOLIDAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA NO BRASIL, AMPLIANDO AS OFERTAS DE SAÚDE NA REDE DE SERVIÇOS, ASSIM COMO A RESOLUTIVIDADE, A ABRANGÊNCIA E O ALVO DAS AÇÕES.
ATUALMENTE REGULAMENTADOS PELA PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011, CONFIGURAM-SE COMO EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS QUE ATUAM DE FORMA INTEGRADA COM AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA PARA POPULAÇÕES ESPECÍFICAS (CONSULTÓRIOS NA RUA, EQUIPES RIBEIRINHAS E FLUVIAIS) E COM O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE.
ESTA ATUAÇÃO INTEGRADA PERMITE REALIZAR DISCUSSÕES DE CASOS CLÍNICOS, POSSIBILITA O ATENDIMENTO COMPARTILHADO ENTRE PROFISSIONAIS TANTO NA UNIDADE DE SAÚDE COMO NAS VISITAS DOMICILIARES, PERMITE A CONSTRUÇÃO CONJUNTA DE PROJETOS TERAPÊUTICOS DE FORMA QUE AMPLIA E QUALIFICA AS INTERVENÇÕES NO TERRITÓRIO E NA SAÚDE DE GRUPOS POPULACIONAIS. ESSAS AÇÕES DE SAÚDE TAMBÉM PODEM SER INTERSETORIAIS, COM FOCO PRIORITÁRIO NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2018).
EM CABO FRIO, ATRAVÉS DE ESTUDO DE TERRITÓRIO E MAPEAMENTO DA LOCALIDADE FOI IDENTIFICADO À NECESSIDADE DE UM APOIO À PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS E PSÍQUICOS (PSICOSE GRAVE OU GRAVÍSSIMA).
COM A APROVAÇÃO DE UM NASF PARA A CIDADE, CRIOU-SE A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL COMPOSTA POR UM MÉDICO PSIQUIATRA, UM FISIOTERAPEUTA, UM ASSISTENTE SOCIAL, TRÊS PSICÓLOGOS E UM ADMINISTRATIVO, E TEVE INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 2017.
O NASF TEM COMO PÓLO À UNIDADE DO ESF (POSTO) FLORESTINHA, SITUADO NA RUA ESPERA FELIZ, SN. FLORESTINHA, CABO FRIO – RJ. PORÉM ATENDE À TODA ÁREA ESF DO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.
HOJE O NASF, COBRE OITO ÁREAS ESF, SÃO ELAS: FLORESTINHA, SAMBURÁ, NOVA CALIFÓRNIA, ANGELIM, ARAÇÁ, MARIA JOAQUINA 1, MARIA JOAQUINA 2, SÃO JACINTO E BOTAFOGO. POR FALTA DE TRANSPORTE NÃO TEM SIDO POSSÍVEL QUE A EQUIPE ESTEJA ATENDENDO EM TODOS OS ESF, FAZENDO ASSIM, TODOS OS ATENDIMENTOS NO ESF FLORESTINHA.
ATUALMENTE ALÉM DOS ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS POR CADA PROFISSIONAL, FUNCIONAM OS GRUPOS TERAPÊUTICOS, COMO O GRUPO DE ACOLHIMENTO (PARA PACIENTE NOVO NO PROGRAMA), GRUPO DE CONVIVÊNCIA (COM PERFIL X), GRUPO DA PALAVRA (COM PERFIL X) E GRUPO DA FAMÍLIA (DIRECIONADO A FAMILIARES DOS PACIENTES).
RELEVANTE RELATAR OS CONTATOS COM A REDE QUE É FUNDAMENTAL PARA O FUNCIONAMENTO DO NASF, E MELHOR ATUAÇÃO PARA O DEVIDO TRATAMENTO PSICOSSOCIAL.
ALGUMAS AÇÕES JÁ PENSADAS, ESTÃO PREVISTAS PARA O FUTURO, COMO O GRUPO DE ARTETERAPIA, GRUPO DE MOVIMENTO E DANÇA, E AS AÇÕES NASF DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULO COM OS ESF`S.
OS NÚMEROS DE ATENDIMENTOS MENSAIS VARIAM, MAS TEM COMO PARÂMETRO O MÊS DE AGOSTO, ONDE FORAM ATENDIDOS 110 PACIENTES PELOS PSICÓLOGOS, 50 PACIENTES PELA MÉDICA PSIQUIATRA, 32 PELA FISIOTERAPEUTA, 04 PESSOAS POR ACOLHIMENTO E 39 PACIENTES PARTICIPARAM DO GRUPO NUM TOTAL DE 235.
ATUALMENTE O NASF ACOMPANHA 125 PACIENTES, DEVIDAMENTE CADASTRADOS NOS DEVIDOS ESF. A DEMANDA NASF SÓ PODE SER ENCAMINHADA ATRAVÉS DO MÉDICO DE FAMÍLIA DOS ESF NO SEGUNDO DISTRITO.
A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CRIADA PELA LEI 1596/2001, RECONHECIDA COMO UMA ÁREA COM VEGETAÇÃO NATURAL, COM CARACTERÍSTICA A ALTA VULNERABILIDADE ECOLÓGICA, OCUPAÇÃO DE MATA NATURAL E DORMITÓRIO DE AVES, COM GRANDE IMPORTÂNCIA PAISAGÍSTICA, USOS ADMISSÍVEIS: PESQUISA, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
NESSE SENTIDO, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
VEREADOR - AUTOR