MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 60/2018MODIFICA O PROJETO DE LEI 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÃO PARA VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS.
ARTIGO 1º. MODIFICA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO'D3RGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 11 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTESUB-UNIDADE:011FUNDO MUMICIPAL DE MEIO AMBIENTE11.334.0044.1???PRESERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO500000,004.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE: 00500.000,00ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
CÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO'D3RGÃO: 023COMPANIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CABO FRIO UNIDADE: 001COMSERCAFSUB-UNIDADE:001GABINETE DA PRESIDENCIA23.001.001.18GESTÃO AMBIENTAL500.000,003.0.00.00.00.00DESPESAS CORRENTESFONTE: 00500.000,00ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
SALA DAS SESSÕES, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE EMENDA É DE EXTREMA RELEVÂNCIA, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DO PARQUE MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS. A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CRIADA PELA LEI 1596/2001, RECONHECIDA COMO UMA ÁREA COM VEGETAÇÃO NATURAL, COM CARACTERÍSTICA A ALTA VULNERABILIDADE ECOLÓGICA, OCUPAÇÃO DE MATA NATURAL E DORMITÓRIO DE AVES, COM GRANDE IMPORTÂNCIA PAISAGÍSTICA, USOS ADMISSÍVEIS: PESQUISA, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DE CERTO QUE AO LONGO DO TEMPO DESDE SUA IMPLANTAÇÃO NA ÚLTIMA DÉCADA, A UC TEM SOFRIDO COM AUSÊNCIA DE INVESTIMENTO PÚBLICO, JUSTIFICANDO ASSIM A INICIATIVA ORA PROPOSTA.
NESSE SENTIDO, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2018 09:00:00 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/12/2018 09:00:02 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 15/02/2019 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | ||
| 15/02/2019 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ARTIGO 1º. MODIFICA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 11 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SUB-UNIDADE:011 FUNDO MUMICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.334.0044.1??? PRESERVAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 500000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 00 500.000,00
ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO
ÓRGÃO: 023 COMPANIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMSERCAF
SUB-UNIDADE:001 GABINETE DA PRESIDENCIA
23.001.001.18 GESTÃO AMBIENTAL 500.000,00
3.0.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES FONTE: 00 500.000,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
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