MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESF NO BAIRRO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/12/2018 09:00:00 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/12/2018 09:00:02 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 15/02/2019 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | |||
| 15/02/2019 09:00:06 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO Nº 008/2019 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 056/2018. EM, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESF NO BAIRRO GURIRI, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. MODIFICA O ANEXO VI DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB -UNIDADE: 004 INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
10 SAÚDE 200.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 200.000,00
10.302.0151 AÇÃO JUDICIÁRIA 200.000,00
10.302.0151.1026 CONSTRUÇÃO DE ESF NO BAIRRO GURIRI 200.000,00
ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ÓRGÃO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUB -UNIDADE: 004 INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
10 SAÚDE 200.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 200.000,00
10.302.0151 AÇÃO JUDICIÁRIA 200.000,00
10.302.0151.1025 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE 200.000,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
ARTIGO 4º. ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5º. REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CABO FRIO, 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
VEREADOR-AUTOR
JUSTIFICATIVA:
APÓS MINUCIOSA ANÁLISE, PROPOMOS A PRESENTE EMENDA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.
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