MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUMPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EMENDA MODIFICATIVA Nº 045/2018. EM, 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUMPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE CULTURA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPALDE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.
ART. 1º. MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº264/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ORGÃO: 12FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAUNIDADE: 001FUNDO MUNICIPAL DE CULTURASUB - UNIDADE:001GABINETE DO SECRETÁRIOCÓDIGOESPECIFICAÇÃO / ELEMENTOVALOR13.392.0005 2099MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO ARTISTICO E CULTURAL500.000,004.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE: 807 500.000,0013.392.0005 2325MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL300.000,004.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE: 807 300.000,0013.392.0005.2332MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS300.000,003.3.90.00.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAFONTE: 807300.000,0013.392.0005.2334MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDITAIS300.000,003.3.50.43.00.00SUBVENÇÕES SOCIAISFONTE: 0 300.000,00ART. 2º. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ORGÃO: 02PREFEITURA MUNCIIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 007SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PUBLICASUB - UNIDADE:001GABINETE DO SECRETÁRIOCÓDIGOESPECIFICAÇÃO / ELEMENTOVALOR3.3.90.39.00.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAFONTE: 810300.000,00UNIDADE: 016SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSSUB - UNIDADE:001GABINETE DO SECRETÁRIOCÓDIGOESPECIFICAÇÃO / ELEMENTOVALOR4.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE: 161300.000,00UNIDADE: 016SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSSUB - UNIDADE:002COORDENADORIA GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSCÓDIGOESPECIFICAÇÃO / ELEMENTOVALOR4.4.90.51.00.00OBRAS E INSTALAÇÕESFONTE: 807800.000,00ART. 3º ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2018/2021, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE DEZEMBRO DE 2018
MIGUEL ALENCAR
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A EMENDA PROPOSTA BUSCA MELHORIAS E REFORMAS NOS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS A FIM DE PRESERVAR NOSSA HISTÓRIA E INCENTIVAR O TURISMO CULTURAL. É FUNDAMENTAL, TAMBÉM, PROPORCIONAR AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA LOCAL EDITAIS PARA PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS SEUS PRODUTOS E PARA A SOCIEDADE O INVESTIMENTO EM ATIVIDADES SOCIAIS COMO COMPLEMENTO EDUCACIONAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2018 09:00:00 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/12/2018 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/12/2018 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:06 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 13/12/2018 09:00:08 | 160ª (Centésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 13 de Dezembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 14/12/2018 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 17/12/2018 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 23/01/2020 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º. MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº264/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ORGÃO: 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SUB - UNIDADE:001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / ELEMENTO VALOR
13.392.0005 2099 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO ARTISTICO E CULTURAL 500.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 807 500.000,00
13.392.0005 2325 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL 300.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 807 300.000,00
13.392.0005.2332 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 300.000,00
3.3.90.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE: 807 300.000,00
13.392.0005.2334 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDITAIS 300.000,00
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS FONTE: 0 300.000,00
ART. 2º. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNCIIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ORDEM PUBLICA
SUB - UNIDADE:001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / ELEMENTO VALOR
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE: 810 300.000,00
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUB - UNIDADE:001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / ELEMENTO VALOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 161 300.000,00
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUB - UNIDADE:002 COORDENADORIA GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO / ELEMENTO VALOR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 807 800.000,00
ART. 3º ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2018/2021, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE DEZEMBRO DE 2018
MIGUEL ALENCAR
VEREADOR - AUTOR
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