MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/12/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/12/2018 09:00:02 | 159ª (Centésima Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 11 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/12/2018 09:00:04 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 15/02/2019 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER | ||
| 15/02/2019 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 043/2018. EM, 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS, A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA MODIFICATIVA.
ARTIGO 1º. MODIFICA O ANEXO VI DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUB -UNIDADE: 002 COORDENADORIA GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
15 URBANISMO 400.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 400.000,00
15.451.0044 OBRAS E EDIFICAÇÕES INFRA ESTRUTURA 400.000,00
5.451.0044.1124 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTE E LAZER E REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA DO TRIMUMUM, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, DISTRITO DE TAMOIOS 400.000,00
ARTIGO 2O. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB -UNIDADE: 001 GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
04 ADMINISTRAÇÃO 400.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 400.000,00
04.123.0162 GESTÃO ADMINISTRATIVA 400.000,00
04.122.0162.2382 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 400.000,00
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA VIGENTE, A SER COMPILADOR PELO PODER EXECUTIVO.
CABO FRIO, 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
VEREADOR-AUTOR
JUSTIFICATIVA:
APÓS MINUCIOSA ANÁLISE, PROPOMOS A PRESENTE EMENDA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.
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