PROJETO DE EMENDA: 0004/2018
Informações da matéria
Autor: 2/3 DE VEREADORES
Data: 04/12/2018
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Ementa
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Justificativa
A presente emenda serve para garantir as funções constitucionais atribuídas ao Poder Legislativo na Constituição Federal, de modo a respeitar a divisão e harmonia dos Poderes.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/12/2018 09:00:00 | PAUTA | 157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/12/2018 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO |
PARA ANÁLISE | 05/12/2018 - ENVIADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO - VER. SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA - PRESIDENTE |
| 13/12/2018 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:06 | PAUTA | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/12/2018 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 13/12/2018 - APROVADA |
| 14/12/2018 09:00:10 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO |
TRAMITAÇÃO | 14/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 172/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS |
| 17/12/2018 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 17/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI | |
| 24/01/2020 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando nº 010/2020 |
Informações dos autores e subescritores
| Nome | Cargo | Partido | Autoria | Ações |
|---|---|---|---|---|
GUILHERME MOREIRA |
VEREADOR(A) |
Autor |
||
ACHILLES BARRETO |
PRESIDENTE |
Autor |
||
JEFFERSON VIDAL |
VEREADOR(A) |
Autor |
||
VAGUINHO |
VEREADOR(A) |
PL |
Autor |
|
RODOLFO DE RUI |
VEREADOR(A) |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
RODOLFO DE RUI |
VEREADOR(A) |
PL |
Autor |
|
RICARDO MARTINS |
VEREADOR(A) |
SOLIDARIEDADE |
Autor |
|
MIGUEL ALENCAR |
VEREADOR(A) |
Autor |
||
LETÍCIA JOTTA |
VEREADOR(A) |
Autor |
||
LUIS GERALDO |
1º SECRETÁRIO |
REP |
Autor |
|
EDILAN DO CELULAR |
VEREADOR(A) |
MDB |
Autor |
|
SILVIO BLAU BLAU |
VEREADOR(A) |
Autor |
||
ADEIR NOVAES |
VEREADOR(A) |
REP |
Autor |
|
ADEIR NOVAES |
VEREADOR(A) |
PL |
Autor |
|
ALEXANDRA CODEÇO |
2º SECRETÁRIO |
REP |
Autor |
|
ALEXANDRA CODEÇO |
2º SECRETÁRIO |
REP |
Autor |
|
LUIS GERALDO |
1º SECRETÁRIO |
REP |
Autor |
Corpo da matéria
ARTIGO 1º - FICA SUPRIMIDO O ART. 15 DO PROJETO DE LEI 0264/2018.
ARTIGO 2º - ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
ARTIGO 3º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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