EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2018 EM, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 0264/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019.
OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA.
ARTIGO 1º. SUPRIME O ART. 13 DO PROJETO DE LEI 0264/2018.
ARTIGO 2º. SUPRIME O ART.14 DO PROJETO DE LEI 0264/2018.
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
ARTIGO 4O - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5O - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VEREADOR PRESIDENTELUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO 1º SECRETÁRIOALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO 2º SECRETÁRIOJEFFERSON DA SILVA VIDAL VEREADOR VICE PRESIDENTEADEIR NOVAES VEREADOREDILAN FERREIRA RODRIGUES VEREADORGUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA VEREADORLETÍCIA DOS SANTOS JOTTA VEREADORAMIGUEL FORNACIARI ALENCAR VEREADORRICARDO MARTINS DA SILVA VEREADORRODOLFO AGUIAR DE FARIA VEREADORSILVIO DAVID PIO OLIVEIRA VEREADORVAGNE AZEVEDO SIMÃO VEREADORJUSTIFICATIVA:
A PRESENTE EMENDA SERVE PARA GARANTIR AS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS ATRIBUÍDAS AO PODER LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE MODO A RESPEITAR A DIVISÃO E HARMONIA DOS PODERES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/11/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/11/2018 09:00:02 | PAUTA | 155ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 28/11/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARA ANÁLISE | 28/11/2018 ENVIADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO - VER. SILVIO DAVID P PRESIDENTE |
| 13/12/2018 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/12/2018 09:00:08 | PAUTA | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/12/2018 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | 160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | 13/12/2018 - APROVADO |
| 14/12/2018 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | 14/12/2018 - OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 172/2018 E AUTÓGRAFO PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE E SECRETÁRIOS |
| 17/12/2018 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 17/12/2018 - ENVIADO AO PREFEITO PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PROGEM/GAPRE POR PEDRO PAULO G. FRANCISCONI | |
| 24/01/2020 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | Memorando nº 010/2020 |
OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, VEM NA FORMA REGIMENTAL PROPOR A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA.
ARTIGO 1º. SUPRIME O ART. 13 DO PROJETO DE LEI 0264/2018.
ARTIGO 2º. SUPRIME O ART.14 DO PROJETO DE LEI 0264/2018.
ARTIGO 3O. ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
ARTIGO 4O - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5O - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
