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ART. 1º - O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (PCCR) PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ANEXO VII
LEI COMPLEMENTAR N° 011/2012.
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - ESTATUTÁRIO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA, ATRIBUIÇÕES, FORMA DE INGRESSO
E DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

I - GRUPO OCUPACIONAL: ELEMENTAR (ALFABETIZADO)

1 - TÍTULO DO CARGO: VIGIA

1.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A GUARDA DO PATRIMÔNIO E A OBSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS E AFINS, PERCORRENDO-OS SISTEMATICAMENTE E INSPECIONANDO SUAS DEPENDÊNCIAS.

1.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
EXECUTAR TAREFAS DE VIGILÂNCIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS, PRAÇAS, RUAS RONDANDO SUAS DEPENDÊNCIAS, OBSERVANDO A ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS E BENS, OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO AGUANDO E PRESERVANDO AS ÁRVORES NAS LOCALIDADES PÚBLICAS ENTRE OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.

1.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZAÇÃO).

1.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

1.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.

2 - TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG

2.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A LIMPAR RUAS E LOGRADOUROS, A EXECUTAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SIMPLES, DE LIMPEZA E ARRUMAÇÃO, DE ZELADORIA, NAS DIVERSAS UNIDADES DO MUNICÍPIO, BEM COMO AUXILIAR NO PREPARO DE REFEIÇÕES.

2.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) LIMPAR E ARRUMAR AS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, A FIM DE MANTÊ-LOS NAS CONDIÇÕES DE ASSEIO REQUERIDAS;
B) RECOLHER O LIXO DA UNIDADE EM QUE SERVE, ACONDICIONANDO DETRITOS E DEPOSITANDO-OS DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DEFINIDAS;
C) PERCORRER AS DEPENDÊNCIAS DA INSTITUIÇÃO OU ÓRGÃO ABRINDO E FECHANDO JANELAS, PORTAS E PORTÕES, BEM COMO LIGANDO E DESLIGANDO PONTOS DE ILUMINAÇÃO, MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS;
D) PREPARAR E SERVIR CAFÉ E CHÁ A CHEFIA, VISITANTES E SERVIDORES DO SETOR;
E) LAVAR COPOS, XÍCARAS, CAFETEIRAS, COADORES E DEMAIS UTENSÍLIOS DE COZINHA;
F) AUXILIAR NO PREPARO DE REFEIÇÕES, LAVANDO, SELECIONANDO E CORTANDO ALIMENTOS;
G) PREPARAR LANCHES, MAMADEIRAS E OUTRAS REFEIÇÕES SIMPLES, SEGUNDO ORIENTAÇÃO SUPERIOR, PARA ATENDER AOS PROGRAMAS ALIMENTARES DESENVOLVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
H) LAVAR E PASSAR ROUPAS, OBSERVANDO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DAS MESMAS, BEM COMO PROCEDER AO CONTROLE DA ENTRADA E SAÍDA DAS PEÇAS;
I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE MATERIAL DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO E OUTROS ITENS RELACIONADOS COM SEU TRABALHO, COMUNICANDO AO SUPERIOR IMEDIATO A NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO, QUANDO FOR O CASO;
J) MANTER ARRUMADO O MATERIAL SOB SUA GUARDA;
K) COMUNICAR AO SUPERIOR IMEDIATO QUALQUER IRREGULARIDADE VERIFICADA, BEM COMO A NECESSIDADE DE CONSERTOS E REPAROS NAS DEPENDÊNCIAS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS QUE LHE CABE MANTER LIMPOS E COM BOA APARÊNCIA;
L) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS.

2.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO ? INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZAÇÃO).

2.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

2.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.

3 - TÍTULO DO CARGO: COZINHEIRO

3.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A PREPARAÇÃO E COZIMENTO DE ALIMENTOS EM ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO.

3.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) RESPONSABILIZAR-SE PELO TRABALHO DE UMA COZINHA EM ÓRGÃO DO MUNICÍPIO;
B) EXECUTAR CARDÁPIOS, INCLUSIVE SERVIÇOS DE DIETAS;
C) PREPARAR CAFÉ, CHÁ E OUTRAS REFEIÇÕES; ENCARREGAR-SE DE TODOS OS TIPOS DE COZIMENTO EM LARGA ESCALA, TAIS COMO VERDURAS, CARNES E CEREAIS;
D) PREPARAR SOBREMESAS; EVENTUALMENTE FABRICAR E COZINHAR PÃES, BISCOITOS, ARTIGOS DE PASTELARIA EM GERAL; ENCARREGAR-SE DA GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS ALIMENTOS;
E) FAZER PEDIDOS DE SUPRIMENTO DO MATERIAL NECESSÁRIO À COZINHA OU A PREPARAÇÃO DE ALIMENTOS;
F) OPERAR OS DIVERSOS TIPOS DE FOGÃO E DEMAIS APARELHOS OU EQUIPAMENTOS DE COZINHA;
G) DISTRIBUIR, FISCALIZAR E ORIENTAR TRABALHOS DE AJUDANTES;
H) EXECUTAR SERVIÇOS DA LIMPEZA DA COZINHA E DOS EQUIPAMENTOS;
I) EXECUTAR TAREFAS AFINS.

3.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZAÇÃO).

3.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

3.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.

4 - TÍTULO DO CARGO: MOTORISTA

4.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A DIREÇÃO E MANOBRA DE VEÍCULOS.

4.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) DIRIGIR AUTOMÓVEIS, CAMINHONETES E DEMAIS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS;
B) VERIFICAR DIARIAMENTE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO, ANTES DE SUA UTILIZAÇÃO: PNEUS, ÁGUA DO RADIADOR, BATERIA, NÍVEL DE ÓLEO, SINALEIROS, FREIOS, EMBREAGEM, FARÓIS, ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ETC.;
C) VERIFICAR SE A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO A SER UTILIZADO ESTÁ COMPLETA, BEM COMO DEVOLVÊ-LA À CHEFIA IMEDIATA QUANDO DO TÉRMINO DA TAREFA;
D) ZELAR PELA SEGURANÇA DE PASSAGEIROS VERIFICANDO O FECHAMENTO DE PORTAS E O USO DE CINTOS DE SEGURANÇA;
E) FAZER PEQUENOS REPAROS DE URGÊNCIA;
F) MANTER O VEÍCULO LIMPO, INTERNA E EXTERNAMENTE, E EM CONDIÇÕES DE USO, LEVANDO-O À MANUTENÇÃO SEMPRE QUE NECESSÁRIO;
G) OBSERVAR OS PERÍODOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO;
H) ANOTAR, SEGUNDO NORMAS ESTABELECIDAS, A QUILOMETRAGEM RODADA, VIAGENS REALIZADAS, OBJETOS, PESSOAS E CARGAS TRANSPORTADAS, ITINERÁRIOS E OUTRAS OCORRÊNCIAS;
I) RECOLHER O VEÍCULO APÓS O SERVIÇO, DEIXANDO-O CORRETAMENTE ESTACIONADO E FECHADO;
J) CONDUZIR OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A LUGAR E EM HORA DETERMINADOS, CONFORME ITINERÁRIO ESTABELECIDO OU INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS;
K) ZELAR PELA SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS TRANSPORTADOS, BEM COMO DAS VIAS POR ONDE TRANSITE EVITANDO A QUEDA DE LIXO E OUTROS OBJETOS NO LOGRADOURO PÚBLICO;
L) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS.

4.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZAÇÃO)
E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL (CATEGORIA D).

4.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

4.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.



5 - TÍTULO DO CARGO: MOTORISTA II

5.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A DIREÇÃO E MANOBRA DE VEÍCULOS.

5.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) DIRIGIR AUTOMÓVEIS, CAMINHONETES, CAMINHÕES E DEMAIS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS;
B) VERIFICAR DIARIAMENTE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO, ANTES DE SUA UTILIZAÇÃO: PNEUS, ÁGUA DO RADIADOR, BATERIA, NÍVEL DE ÓLEO, SINALEIROS, FREIOS, EMBREAGEM, FARÓIS, ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ETC.;
C) VERIFICAR SE A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO A SER UTILIZADO ESTÁ COMPLETA, BEM COMO DEVOLVÊ-LA À CHEFIA IMEDIATA QUANDO DO TÉRMINO DA TAREFA;
D) ORIENTAR O CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE CARGAS A FIM DE MANTER O EQUILÍBRIO DO VEÍCULO E EVITAR DANOS AOS MATERIAIS TRANSPORTADOS;
E) ZELAR PELA SEGURANÇA DE PASSAGEIROS VERIFICANDO O FECHAMENTO DE PORTAS E O USO DE CINTOS DE SEGURANÇA;
F) FAZER PEQUENOS REPAROS DE URGÊNCIA;
G) MANTER O VEÍCULO LIMPO, INTERNA E EXTERNAMENTE, E EM CONDIÇÕES DE USO, LEVANDO-O À MANUTENÇÃO SEMPRE QUE NECESSÁRIO;
H) OBSERVAR OS PERÍODOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO;
I) ANOTAR, SEGUNDO NORMAS ESTABELECIDAS, A QUILOMETRAGEM RODADA, VIAGENS REALIZADAS, OBJETOS, PESSOAS E CARGAS TRANSPORTADAS, ITINERÁRIOS E OUTRAS OCORRÊNCIAS;
J) RECOLHER O VEÍCULO APÓS O SERVIÇO, DEIXANDO-O CORRETAMENTE ESTACIONADO E FECHADO;
K) CONDUZIR OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A LUGAR E EM HORA DETERMINADOS, CONFORME ITINERÁRIO ESTABELECIDO OU INSTRUÇÕES ESPECÍFICAS;
L) ZELAR PELA SEGURANÇA DOS PASSAGEIROS E DA CARGA TRANSPORTADOS, BEM COMO DAS VIAS POR ONDE TRANSITE EVITANDO A QUEDA DE LIXO E OUTROS OBJETOS PESADOS;
M) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS.

5.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (ALFABETIZAÇÃO)
E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL (CATEGORIA D).

5.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

5.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.

II - GRUPO OCUPACIONAL: FUNDAMENTAL I

1 - TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE NECROPSIA

1.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A AUXILIAR O MÉDICO LEGISTA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE NECROPSIA E OUTRAS ATIVIDADES AFINS.

1.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) RECONSTITUIR CADÁVERES HUMANOS E ANIMAIS;
B) RETIRAR VÍSCERAS DE CADÁVER NECROPSIADO;
C) SUTURAR CORPOS NECROPSIADOS; RECONSTITUIR, RESTAURAR E TAMPONAR CADÁVERES;
D) FORMOLIZAR CADÁVERES HUMANOS E ANIMAIS;
E) IDENTIFICAR CADÁVERES; INJETAR SOLUÇÕES QUÍMICAS EM CADÁVERES;
F) AVALIAR AS CONDIÇÕES DO CADÁVER; PESAR, MEDIR E OBSERVAR ENRIJECIMENTO MUSCULAR DO CADÁVER; CONSERVAR CADÁVERES EM VIA ÚMIDA;
G) NECROPSIAR CADÁVERES E RETIRAR AMOSTRAS DE ÓRGÃOS DE CADÁVERES;
H) RECONSTITUIR CADÁVERES E LAVAR CADÁVERES;
I) EMBALSAMAR CADÁVERES, CONSERVANDO OS CADÁVERES EM CÂMARA FRIA;
J) PREPARAR SOLUÇÕES QUÍMICAS E INTRODUZIR CADÁVERES EM TANQUES COM SOLUÇÕES QUÍMICAS E URNAS;
K) ORIENTAR PESSOAS E REALIZAR MANUTENÇÃO DE ACERVO;
L) COLETAR MATERIAL PARA PESQUISA;
M) REQUISITAR A COMPRA DE MATERIAL;
N) ACOMPANHAR MÉDICOS LEGISTAS EM TRABALHO DE CAMPO;
O) EXECUTAR OUTRAS TAREFAS DE MESMA NATUREZA E NÍVEL DE COMPLEXIDADE ASSOCIADAS ÀS ATIVIDADES AFINS.

1.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO (1º AO 5º ANO).

1.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

1.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.

III - GRUPO OCUPACIONAL: FUNDAMENTAL II

1 - TÍTULO DO CARGO: COVEIRO

1.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A AUXILIAR NA MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E NOS SEPULTAMENTOS E EXUMAÇÕES NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO.

1.2- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) CONTROLAR, SEGUNDO NORMAS ESTABELECIDAS, O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PARA SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE SEPULTURAS;
B) AUXILIAR NO TRANSPORTE DE CAIXÕES;
C) PREPARAR SEPULTURAS, ABRINDO COVAS E MOLDANDO LAJES PARA TAMPÁ-LAS, BEM COMO AUXILIAR NA CONFECÇÃO DE CARNEIROS E GAVETAS, ENTRE OUTROS;
D) FAZER INUMAÇÕES JOGANDO CAL VIRGEM NO FUNDO DA SEPULTURA, DESCENDO A URNA FUNERÁRIA ATÉ A SUA BASE, FECHANDO A SEPULTURA COM PLACAS DE CIMENTO E AREIA OU ENCHENDO-A COM TERRA;
E) FAZER A EXUMAÇÃO, QUEBRANDO O LACRE QUE UNE AS PLACAS DE CIMENTO E AS PAREDES DO TÚMULO E/OU CAVANDO A TERRA ATÉ A URNA RETIRANDO OS RESTOS MORTAIS, TRANSFERINDO-OS PARA URNAS MENORES OU OUTRO RECIPIENTE;
F) ABRIR SEPULTURAS, COM INSTRUMENTOS E TÉCNICAS ADEQUADOS, A FIM DE EVITAR DANOS AOS MESMOS;
G) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS.


1.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO).

1.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

1.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.

2 - TÍTULO DO CARGO: AGENTE DE POSTURA

2.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A REALIZAR ATIVIDADES DE NATUREZA ESPECIALIZADA, COM VINCULAÇÃO HIERÁRQUICA, A FIM DE EXECUTAR TRABALHOS RELATIVOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.


2.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) FAZER MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, RETIRANDO A VEGETAÇÃO RASTEIRA E ENTULHOS, A FIM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E TRÂNSITO;
B) ABRIR VALAS NO SOLO, UTILIZANDO FERRAMENTAS MANUAIS APROPRIADAS; CONSTRUIR E REPARAR CERCAS DIVISÓRIAS, FIXANDO MOURÕES, LANÇANDO E PRENDENDO O ARAME FARPADO OU LISO;
C) CAPINAR E ROÇAR TERRENOS, BEM COMO QUEBRAR PEDRAS E PAVIMENTOS;
D) EXECUTAR DRENAGEM E LIMPEZA DE OBRA DESOBSTRUINDO PONTOS CRÍTICOS DE ACÚMULO DE ÁGUA PARA EVITAR A EROSÃO DO SOLO E DESTRUIÇÃO DE ESTRADAS;
E) LIMPAR RALOS E BOCAS-DE-LOBO;
F) CARREGAR E DESCARREGAR VEÍCULOS, EMPILHANDO OS MATERIAIS NOS LOCAIS INDICADOS;
G) TRANSPORTAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS, DE ACORDO COM INSTRUÇÕES RECEBIDAS;
H) AUXILIAR NO PLANTIO, ADUBAGEM E PODA DE ÁRVORES, FLORES E GRAMA PARA CONSERVAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS;
I) VARRER RUAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO VASSOURAS, ANCINHOS E OUTROS INSTRUMENTOS SIMILARES, PARA MANTER OS REFERIDOS LOCAIS EM CONDIÇÕES DE HIGIENE E TRÂNSITO;
J) EXECUTAR A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PULVERIZANDO INSETICIDAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE INSETOS;
K) ABRIR PICADAS, UTILIZANDO FERRAMENTAS MANUAIS, CONFORME ORIENTAÇÃO RECEBIDA;
L) RECOLHER O LIXO, ACONDICIONANDO-O EM LATÕES, SACOS PLÁSTICOS, CESTOS, CARRINHOS DE TRAÇÃO MANUAL OU EM CAMINHÕES ESPECIAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
M) LIMPAR, LUBRIFICAR E GUARDAR FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE TRABALHO QUE NÃO EXIJAM CONHECIMENTOS ESPECIAIS;
N) DAR MIRA E BATER ESTACA NOS TRABALHOS TOPOGRÁFICOS;
O) LOCALIZAR, COM BALIZAS, PONTOS DE ALINHAMENTOS TOPOGRÁFICOS;
P) AUXILIAR NO NIVELAMENTO DE SUPERFÍCIES A SEREM PAVIMENTADAS E TRABALHAR COM EMULSÃO ASFÁLTICA;
Q) PREPARAR ARGAMASSA, CONCRETO E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS AUXILIARES DE OBRAS;
R) ASSENTAR TUBOS DE CONCRETO, SOB SUPERVISÃO, NA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS;
S) ASSENTAR MEIOS-FIOS;
T) AUXILIAR NA CONSTRUÇÃO DE PALANQUES, ANDAIMES, REDES DE ESGOTO PLUVIAL E CLOACAL, CAIXAS DE REDES DE INSPEÇÃO, BOCAS-DE-LOBO E OUTRAS OBRAS;
U) AUXILIAR NA ABERTURA DE COVAS PARA SEPULTAMENTO;
V) AUXILIAR NA COLOCAÇÃO DA URNA MORTUÁRIA DENTRO DA COVA;
W) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS.

2.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO).

2.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

2.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.

3 - TÍTULO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS II

3.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A OPERAR MÁQUINAS MONTADAS SOBRE RODAS OU ESTEIRAS E PROVIDAS DE IMPLEMENTOS AUXILIARES QUE SERVEM PARA CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE MATERIAL, ROÇADA DE TERRENOS E LIMPEZA DE VIAS, PRAÇAS E JARDINS.

3.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) OPERAR TRATORES E REBOQUES, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE MATERIAL, ROÇADA DE TERRENOS E LIMPEZA DE VIAS, PRAÇAS E JARDINS;
B) CONDUZIR E MANOBRAR A MÁQUINA, ACIONANDO O MOTOR E MANIPULANDO OS COMANDOS DE MARCHA E DIREÇÃO, PARA POSICIONÁ-LA CONFORME AS NECESSIDADES DO SERVIÇO;
C) OPERAR MECANISMO DE TRAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS IMPLEMENTOS DA MÁQUINA, ACIONANDO PEDAIS E ALAVANCAS DE COMANDO, PARA CARREGAR OU DESCARREGA TERRA, AREIA, CASCALHO, PEDRAS E MATERIAIS ANÁLOGOS;
D) ZELAR PELA BOA QUALIDADE DO SERVIÇO, CONTROLANDO O ANDAMENTO DAS OPERAÇÕES E EFETUANDO OS AJUSTES NECESSÁRIOS, A FIM DE GARANTIR SUA CORRETA EXECUÇÃO;
E) POR EM PRÁTICA AS MEDIDAS DE SEGURANÇA RECOMENDADAS PARA A OPERAÇÃO E ESTACIONAMENTO DA MÁQUINA, A FIM DE EVITAR POSSÍVEIS ACIDENTES;
F) LIMPAR E LUBRIFICAR A MÁQUINA E SEUS IMPLEMENTOS, SEGUINDO AS INSTRUÇÕES DE MANUTENÇÃO DO FABRICANTE, BEM COMO PROVIDENCIAR A TROCA DE PNEUS, QUANDO NECESSÁRIA;
G) EFETUAR PEQUENOS REPAROS, UTILIZANDO AS FERRAMENTAS APROPRIADAS, PARA ASSEGURAR O BOM FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO;
H) ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA MÁQUINA E SEUS IMPLEMENTOS E, APÓS EXECUTADOS, EFETUAR OS TESTES NECESSÁRIOS;
I) ANOTAR, SEGUNDO NORMAS ESTABELECIDAS, DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS, CONSUMO DE COMBUSTÍVEL, CONSERVAÇÃO E OUTRAS OCORRÊNCIAS, PARA CONTROLE DA CHEFIA;
J) OPERAR MOTONIVELADORAS, CARREGADEIRAS, ROLO COMPACTADOR, PÁ MECÂNICA, TRATORES E OUTROS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCAVAÇÃO, TERRAPLANAGEM, NIVELAMENTO DE SOLO, PAVIMENTAÇÃO, CONSERVAÇÃO DE VIAS, CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO DE MATERIAL, ENTRE OUTROS;
K) CONDUZIR E MANOBRAR A MÁQUINA, ACIONANDO O MOTOR E MANIPULANDO OS COMANDOS DE MARCHA E DIREÇÃO, PARA POSICIONÁ-LA CONFORME AS NECESSIDADES DO SERVIÇO;
L) OPERAR MECANISMOS DE TRAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS IMPLEMENTOS DA MÁQUINA, ACIONANDO PEDAIS E ALAVANCAS DE COMANDO, PARA ESCAVAR, CARREGAR, MOVER E LEVANTAR OU DESCARREGAR TERRA, AREIA, CASCALHO, PEDRAS E MATERIAIS ANÁLOGOS;
M) ZELAR PELA BOA QUALIDADE DO SERVIÇO, CONTROLANDO O ANDAMENTO DAS OPERAÇÕES E EFETUANDO OS AJUSTES NECESSÁRIOS, A FIM DE GARANTIR SUA CORRETA EXECUÇÃO;
N) POR EM PRÁTICA AS MEDIDAS DE SEGURANÇA RECOMENDADAS PARA A OPERAÇÃO E ESTACIONAMENTO DA MÁQUINA, A FIM DE EVITAR POSSÍVEIS ACIDENTES;
O) EFETUAR PEQUENOS REPAROS DE URGÊNCIA, UTILIZANDO AS FERRAMENTAS APROPRIADAS, PARA ASSEGURAR O BOM FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO;
P) ACOMPANHAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA MÁQUINA E SEUS IMPLEMENTOS E, APÓS EXECUTADOS, EFETUAR OS TESTES NECESSÁRIOS;
Q) ANOTAR, SEGUNDO NORMAS ESTABELECIDAS, DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS TRABALHOS REALIZADOS, CONSUMO DE COMBUSTÍVEL, CONSERVAÇÃO E OUTRAS OCORRÊNCIA, PARA CONTROLE DA CHEFIA;
R) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS.



3.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO) E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA PROFISSIONAL (CATEGORIA E).

3.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

3.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.

4 - TÍTULO DO CARGO: CADASTRADOR TÉCNICO

4.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A ATIVIDADES DE CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS ATRAVÉS DE PESQUISA DE LEVANTAMENTO DE DADOS IN LOCO, FORNECENDO SUBSÍDIOS PARA CÁLCULO DE IMPOSTOS SOB SUPERVISÃO DIRETA.

4.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) ESTUDAR E INFORMAR PROCESSOS RELATIVOS A LANÇAMENTO, REVISÃO, ISENÇÃO E DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS;
B) REALIZAR VISTORIAS DIVERSAS PARA VERIFICAR ÁREA E AVALIAÇÃO DE ACABAMENTO DOS IMÓVEIS, BEM COMO AS BENFEITORIAS DOS LOGRADOUROS, PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL;
C) EFETUAR PESQUISAS NO SENTIDO DE IDENTIFICAR DÉBITOS E DUPLICIDADES;
D) ARQUIVAR MAPAS, CARTAS E DOCUMENTOS, MANTÊ-LOS PERFEITAMENTE ORGANIZADOS, PARA FACILITAR A CONSULTA, TANTO DOS SERVIÇOS INTERNOS COMO DO ATENDIMENTO IMEDIATO AO CONTRIBUINTE;
E) EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS.

4.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO).

4.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

4.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.


5 - TÍTULO DO CARGO: GUARDA MUNICIPAL

5.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A EXECUÇÃO DE TAREFAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, À PROTEÇÃO DOS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO.

5.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) MANTER SUPERVISÃO SOBRE DEPÓSITOS DE MATERIAIS, PÁTIOS, ÁREAS ABERTAS, CENTROS DE ESPORTES, ESCOLAS, OBRAS EM EXECUÇÃO E EDIFÍCIOS ONDE FUNCIONAM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS;
B) FAZER RONDA DIURNA E NOTURNA, SEGUNDO ESCALA DE SERVIÇO, VISANDO RESGUARDAR AS DEPENDÊNCIAS DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE ÁREAS ADJACENTES, VERIFICANDO SE PORTAS, JANELAS, PORTÕES E OUTRAS VIAS DE ACESSO ESTÃO FECHADAS CORRETAMENTE E OBSERVANDO PESSOAS QUE LHE PAREÇAM SUSPEITAS, PARA POSSIBILITAR A TOMADA DE MEDIDAS PREVENTIVAS;
C) FISCALIZAR A ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS NAS DEPENDÊNCIAS DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS, PRESTANDO INFORMAÇÕES E EFETUANDO ENCAMINHAMENTOS, EXAMINANDO AUTORIZAÇÕES, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO LOCAL;
D) ZELAR PELA SEGURANÇA DE MATERIAIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS POSTOS SOB SUA GUARDA;
E) CONTROLAR E ORIENTAR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA MANTER A ORDEM E EVITAR ACIDENTES;
F) PRATICAR OS ATOS NECESSÁRIOS PARA IMPEDIR A INVASÃO DE EDIFÍCIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE SOLICITAR A AJUDA POLICIAL, QUANDO NECESSÁRIA;
G) COMUNICAR IMEDIATAMENTE À AUTORIDADE SUPERIOR QUAISQUER IRREGULARIDADES ENCONTRADAS;
H) CONTATAR, QUANDO NECESSÁRIO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, COMUNICANDO A EMERGÊNCIA E SOLICITANDO SOCORRO;
I) ZELAR PELA CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA DAS ÁREAS SOB SUA SUPERVISÃO;
J) COLABORAR COM A FISCALIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE NA APLICAÇÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO;
K) COORDENAR AÇÕES EM CONJUNTO COM FEDERAÇÃO, ESTADO E OUTROS MUNICÍPIOS, NO SENTIDO DE OFERECER E OBTER COLABORAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO;
L) COORDENAR, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O SERVIÇO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR;
M) COLABORAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O ÓRGÃO ESTADUAL RESPONSÁVEL, NA EXECUÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS DE FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO, COM VISTAS A COIBIR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS POR PESSOAS OU ENTIDADES QUE NÃO SEJAM CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU AUTORIZADAS, MEDIANTE A APLICAÇÃO CONJUNTA OU SEPARADA DE PENALIDADES, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 24 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E APOIO PREVENTIVO E REPRESSIVO DAQUELAS OPERAÇÕES IRREGULARES;
N) OPERAR COM RADIOCOMUNICAÇÃO;
O) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS.

5.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO).

5.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

5.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.

6 - TÍTULO DO CARGO: GUARDA MARÍTIMO E AMBIENTAL

6.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A FISCALIZAR O TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS LITORÂNEAS, LACUSTRES E FLUVIAIS DO MUNICÍPIO, PRESTAR SOCORRO E SALVAMENTO A VITIMAS DE ACIDENTES NÁUTICOS, BEM COMO PROVER MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

6.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) FISCALIZAR O TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS LITORÂNEAS, LACUSTRES E FLUVIAIS DO MUNICÍPIO, VISANDO PROTEGER OS BANHISTAS DO RISCO CAUSADO, OPERANDO NAS RESPECTIVAS ÁREAS COM SINALIZAÇÕES DE RESTRIÇÕES AO REFERIDO TRÁFEGO;
B) PRESTAR SOCORRO E SALVAMENTO A VÍTIMAS DE ACIDENTES NÁUTICOS;
C) DESEMPENHAR FUNÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS, RELATIVAS À SEGURANÇA E APOIO AO CIDADÃO;
D) FISCALIZAR O ORDENAMENTO DO ESPAÇO AQUAVIÁRIO MUNICIPAL, EM ESPECIAL O USO DA FAIXA DE PRAIA POR PARTE DE EXPLORADORES DE ATIVIDADES COMERCIAIS VOLTADAS PARA O TURISMO NÁUTICO OU DE LAZER;
E) COOPERAR, QUANDO SOLICITADO, COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO, COM AS AUTORIDADES POLICIAIS, CAPITANIA DOS PORTOS E CORPO DE BOMBEIROS;
F) FISCALIZAR AS EMBARCAÇÕES DE PASSAGEIROS UTILIZADAS NAS ATIVIDADES DE TURISMO NÁUTICO, NO QUE SE REFERE À DOCUMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO EXPEDIDA PELO MUNICÍPIO E DEMAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS;
G) CUMPRIR SEUS DEVERES FUNCIONAIS E EXECUTAR SUAS OBRIGAÇÕES E TAREFAS COM ZELO E INTEGRAL DEDICAÇÃO AO SERVIÇO;
H) RESPONDER HIERARQUICAMENTE PERANTE SUA CHEFIA IMEDIATA E DIANTE DE TODA A CADEIA DE COMANDO A QUE ESTIVER SUBORDINADO;
I) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS.

6.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO).

6.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

6.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.



7 - TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

7.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A EXECUTAR, SOB SUPERVISÃO, TAREFAS DE ENFERMAGEM, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DE PACIENTES E DOENTES.

7.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) ATENDER AS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DOENÇA DE POUCA GRAVIDADE, ATUANDO SOB SUPERVISÃO, PARA AUXILIAR NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES, NAS ÁREAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS;
B) FAZER CURATIVOS DIVERSOS, DESINFETANDO O FERIMENTO E APLICANDO OS MEDICAMENTOS APROPRIADOS;
C) APLICAR INJEÇÕES INTRAMUSCULARES E INTRAVENOSAS ENTRE OUTRAS, SEGUNDO PRESCRIÇÃO MÉDICA;
D) APLICAR VACINAS, SEGUNDO ORIENTAÇÃO SUPERIOR;
E) MINISTRAR MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS AOS PACIENTES, OBSERVANDO OS HORÁRIOS E DOSES PRESCRITOS PELO MÉDICO RESPONSÁVEL;
F) VERIFICAR A TEMPERATURA, PRESSÃO ARTERIAL, PULSAÇÃO E PESO DOS PACIENTES, EMPREGANDO TÉCNICAS E INSTRUMENTOS APROPRIADOS;
G) PREPARAR PACIENTES PARA CONSULTAS E EXAMES;
H) EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.

7.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO (1º AO 9º ANO).

7.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

7.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.

IV - GRUPO OCUPACIONAL: MÉDIO I (MÉDIO COMPLETO)

1 - TÍTULO DO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

1.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE SE DESTINAM A EXECUÇÃO DE TRABALHOS QUE ENVOLVAM NORMAS ADMINISTRATIVAS, REDAÇÃO DE EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS, BEM COMO GUARDA E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL.

1.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) REDIGIR EXPEDIENTES SUMÁRIOS, CORRESPONDÊNCIAS, PARECERES, DOCUMENTOS LEGAIS E OUTROS SIGNIFICATIVOS PARA O ÓRGÃO;
B) ATENDER AO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, PESSOALMENTE OU POR TELEFONE, PRESTANDO INFORMAÇÕES, ANOTANDO RECADOS, RECEBENDO CORRESPONDÊNCIAS E EFETUANDO ENCAMINHAMENTOS;
C) ARQUIVAR PROCESSOS, LEIS, PUBLICAÇÕES, ATOS NORMATIVOS E DOCUMENTOS DIVERSOS DE INTERESSE DA UNIDADE ADMINISTRATIVA, SEGUNDO NORMAS PREESTABELECIDAS;
D) RECEBER, CLASSIFICAR, CONFERIR E REGISTRAR A TRAMITAÇÃO DE PAPÉIS, FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS REFERENTES A PROTOCOLO;
E) ENCAMINHAR OS PROCESSOS ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS COMPETENTES E REGISTRAR SUA TRAMITAÇÃO;
F) OPERAR MICROCOMPUTADOR, DIGITANDO DOCUMENTOS DIVERSOS, UTILIZANDO PROGRAMAS BÁSICOS E APLICATIVOS, PARA INCLUIR, ALTERAR E OBTER DADOS E INFORMAÇÕES, BEM COMO CONSULTAR REGISTROS; G) RECEBER E DISTRIBUIR MATERIAL SOLICITADO PELA UNIDADE EM QUE SERVE, GUARDANDO-OS EM PERFEITA ORDEM, E VERIFICAR A DIMINUIÇÃO DO ESTOQUE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA SUA REPOSIÇÃO;
H) REALIZAR, SOB ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA, COLETA DE PREÇOS E CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS E ADMINISTRATIVAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL;
I) RECEBER O MATERIAL DOS FORNECEDORES E CONFERIR AS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS MAIS COMPLEXOS, INCLUSIVE DE QUALIDADE E QUANTIDADE, COM OS DOCUMENTOS DE ENTREGA;
J) CONTROLAR REGISTRO DE FREQUÊNCIA DO PESSOAL, REPARAR FOLHAS DE PAGAMENTO, REGISTRO DE FÉRIAS E EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS;
K) FAZER INSCRIÇÕES PARA CURSOS DE TREINAMENTO E OUTROS, SEGUINDO INSTRUÇÕES IMPRESSAS, CONFERINDO A DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA E TRANSMITINDO INSTRUÇÕES;
L) AGENDAR ENTREVISTAS E REUNIÕES;
M) ASSISTIR A REUNIÕES, QUANDO SOLICITADO, E ELABORAR AS RESPECTIVAS ATAS;
N) ELABORAR OU COLABORAR NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PARCIAIS E ANUAIS, GRÁFICOS, MAPAS E QUADROS DEMONSTRATIVOS DAS ATIVIDADES ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS OU ÀS NORMAS DA UNIDADE ADMINISTRATIVA;
O) AVERBAR, CONFERIR TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS OPERAÇÕES REALIZADAS, DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA OU NÃO, DE ACORDO COM O PLANO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
P) PREPARAR RELAÇÃO DE COBRANÇA E DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIFICANDO OS SALDOS, PARA FACILITAR O CONTROLE FINANCEIRO E ESCRITURAR CONTAS CORRENTES DIVERSAS;
Q) EXAMINAR EMPENHOS DE DESPESA E A EXISTÊNCIA DE SALDOS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
R) PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS, PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS E ROTINAS DE TRABALHO, ELABORANDO PROGRAMAS E PESQUISAS DIVERSAS;
S) EXAMINAR A EXATIDÃO DE DOCUMENTOS, CONFERINDO, EFETUANDO REGISTROS, OBSERVANDO PRAZOS, DATAS, POSIÇÕES FINANCEIRAS, INFORMANDO SOBRE O ANDAMENTO DO ASSUNTO PENDENTE E, QUANDO AUTORIZADO PELA CHEFIA, ADOTAR PROVIDÊNCIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
T) ZELAR PELOS EQUIPAMENTOS SOB SUA GUARDA, COMUNICANDO À CHEFIA IMEDIATA A NECESSIDADE DE CONSERTOS E REPAROS;
U) ORIENTAR OS SERVIDORES QUE O AUXILIAM NA EXECUÇÃO DAS TAREFAS TÍPICAS DA CLASSE;
V) EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES AFINS.

1.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO MÉDIO COMPLETO.

1.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

1.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.

2 - TÍTULO DO CARGO: CUIDADOR

2.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: COMPREENDE OS CARGOS QUE ATUAM NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIAIS, PROTEÇÃO E CUIDADO DE INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO ESPECIAL E DE ABRIGAMENTO.

2.2 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A) CUIDAR DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS, A PARTIR DE OBJETIVOS ESTABELECIDOS POR INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS OU RESPONSÁVEIS DIRETOS, ZELANDO PELO BEM-ESTAR, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE PESSOAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, RECREAÇÃO E LAZER DA PESSOA ASSISTIDA;
B) INFORMAR-SE SOBRE A CRIANÇA, ADOLESCENTE, ADULTO E IDOSO;
C) ACOMPANHAR AS PESSOAS ASSISTIDAS NAS ATIVIDADES PROPOSTAS, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DOS HORÁRIOS ESTABELECIDOS;
D) MANTER O LAZER E A RECREAÇÃO NO DIA-A-DIA;
E) AUXILIAR NA RECUPERAÇÃO DA AUTOESTIMA, DOS VALORES E DA AFETIVIDADE;
F) ESTIMULAR A INDEPENDÊNCIA;
G) ZELAR PELA SEGURANÇA PREVENTIVA E INTERVENTIVA JUNTO ÀS PESSOAS ABRIGADAS;
H) ACOMPANHAR A PESSOA ASSISTIDA, SEMPRE QUE SOLICITADO, ÀS CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, FISIOTERÁPICOS, ENTRE OUTROS;
I) EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS.

2.3 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO: INSTRUÇÃO - ENSINO MÉDIO COMPLETO.

2.4 - RECRUTAMENTO: EXTERNO, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO.

2.5 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
A) PROGRESSÃO HORIZONTAL: PARA O PADRÃO DE VENCIMENTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR NA CLASSE A QUE PERTENCE.
B) PROMOÇÃO VERTICAL: PARA A CLASSE IMEDIATAMENTE SUPERIOR A QUE PERTENCE NA FORMA COMO SEGUE, OBSERVADO OS INTERSTÍCIOS MÍNIMOS DISCRIMINADOS:
B.1) CLASSE I PARA A CLASSE II:1460 (MIL QUATROCENTOS E SESSENTA) DIAS;
B.2) CLASSE II PARA A CLASSE III: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.3) CLASSE III PARA A CLASSE IV: 1095 (MIL E NOVENTA E CINCO) DIAS;
B.4) CLASSE IV PARA A CLASSE SÊNIOR: 730 (SETECENTOS E TRINTA) DIAS;
B.5) CLASSE SÊNIOR PARA A CLASSE PLENO: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS.?

ART. 2º - ESTA LEI COMPLEMENTAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 21 DE NOVEMBRO DE 2018.




_________________________________ ________________________________
VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA


_________________________________
VEREADOR JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

________________________________
VEREADOR ADEIR NOVAES


____________________________________
VEREADOR GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRA

_________________________________
VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA


_________________________________ ___________________________________
VEREADOR LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO VEREADORA ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO


_________________________________ ____________________________________
VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES VEREADOR OSÉIAS RODRIGUES COUTO


_________________________________ ____________________________________
VEREADOR RICARDO MARTINS DA SILVA VEREADOR RODOLFO AGUIAR DE FARIA






___________________________________
VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO __________________________________
VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA


_________________________________ ________________________________
VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR VEREADOR SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

_________________________________
VEREADOR VAGNE AZEVEDO SIMÃO