CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/11/2018 09:00:00 | PAUTA | 152ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/11/2018 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 152ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | RESOLUÇÃO Nº 1.524, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. |
| 05/11/2018 09:00:04 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | 05/11/2018 - ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA | |
| 08/11/2018 09:00:06 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ATO Nº 09 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 - LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA (PRESIDENTE) E RICARDO MARTINS DA SILVA (VICE-PRESIDENTE). | |
| 19/11/2018 09:00:08 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ENCAMINHADO PARA O JORNAL O REGIONAL PARA PUBLICAÇÃO. | |
| 20/11/2018 09:00:10 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | 20/11/2018 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 940 - ANO XIII | |
| 15/01/2019 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1° - FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.
ART. 2° - A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 07 (SETE) MEMBROS E TERÁ O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.
§ 1° - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS POR ESTA COMISSÃO ESPECIAL SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4° E 5° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.
§ 2° - A PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PRESTARÁ ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO ESPECIAL.
§ 3° - A COMISSÃO ESPECIAL IRÁ PROMOVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR DEBATES PÚBLICOS, TÉCNICOS E PAINÉIS DE DISCUSSÃO ENVOLVENDO TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE E DARÁ AMPLA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES, INCLUSIVE COM PUBLICAÇÕES ESPECÍFICAS.
ART. 3° - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES QUE COMPORÃO ESTA COMISSÃO ESPECIAL.
ART. 4° - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 31 DE OUTUBRO DE 2018.
LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
VEREADORA - AUTORA
ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO
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