Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA CALÇADA ACESSÍVEL.

Justificativa

O Programa Calçada Acessível é uma parceria entre a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e a ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland). O projeto possui sete etapas de implantação. A primeira delas é a assinatura de carta de intenção entre a(o) prefeita(o) da cidade requerente e o Programa, seguida de workshops participativos, seminários sobre lei ou decreto do manual de acessibilidade da cidade, criação da lei ou decreto do manual de acessibilidade e padronização de calçadas, bem como elaboração de um manual e folder de calçadas acessíveis.
Além da Firjan, fazem parte do Programa a ABCP, Senai, Crea-RJ, CAU/RJ, FAU/UFRJ, Ministério das Cidades, Sincocimo, IAB, ITDP, IBDD, Andef, iFluxo, Takeda Charrette System e a BlocoBrasil.
O programa é desenvolvido desde 2010 e tem o objetivo de orientar técnicos, engenheiros, arquitetos, gestores públicos, lideranças de conselhos municipais sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e dos idosos. O Calçada Acessível envolve todos os responsáveis pela elaboração de projetos e obras que atuam na formulação de políticas públicas de mobilidade urbana, levando em conta ainda projetos de capacitação de servidores e de padronização das calçadas municipais.
Municípios como Paty do Alferes, Miguel Pereira, Queimados, Itaguaí, Nova Iguaçu, Nilópolis, Japeri, Paracambi, Mesquita, Mangaratiba e Seropédica e da área II, Duque de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Magé e Guapimirim já aderiram ao Programa.
Em junho de 2017, o município vizinho de São Pedro da Aldeia recebeu o programa. Maricá fez o mesmo em agosto de 2017 e Iguaba Grande em 15 de março deste ano. Parece importante que nossa cidade esteja na vanguarda desse processo, e não a reboque, promovendo condições reais para que todas as pessoas, especialmente, as pessoas com deficiência, possam ter garantido o seu direito de ir e vir.
Diante do contexto social e urgente da proposta, solicitamos o apoio dos nobres pares.