FICA CRIADA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/09/2018 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 18/09/2018 09:00:04 | 139ª (Centésima Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 18 de Setembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 19/09/2018 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 25/09/2018 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/09/2018 09:00:10 | 141ª (Centésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 25 de Setembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 25/09/2018 09:00:12 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 25/09/2018 09:00:14 | 141ª (Centésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 25 de Setembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 26/09/2018 09:00:16 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 26/09/2018 09:00:18 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 27/09/2018 09:00:20 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 02/10/2018 09:00:22 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/01/2019 09:00:24 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI, TENDO COMO OBJETIVO DAR A OPORTUNIDADE AO PARLAMENTO JUVENIL AGRACIAR SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E INCENTIVADORES QUE SE DESTACAM POR BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO SÓCIOEDUCACIONAL DA ADOLESCÊNCIA.
ART. 2º - A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ PARA OS NOMES APROVADOS EM PLENÁRIO DO PARLAMENTO JUVENIL POR MAIORIA ABSOLUTA QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA, SENDO TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA VOTAÇÃO.
§ 1º - O PARLAMENTO JUVENIL PODERÁ PROPOR POR ANO A CONCESSÃO DE DUAS MEDALHAS.
§ 2º - EM CASO DE REJEIÇÃO, PODERÁ HAVER SUBSTITUIÇÃO DO NOME INDICADO.
ART. 3º - A CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO PARLAMENTO JUVENIL, CONCEDERÁ AS MEDALHAS AOS AGRACIADOS NA SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE.
ART. 4º - AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE QUE TRATA A PRESENTE RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DESTA CASA LEGISLATIVA.
ART. 5º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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