FICA CRIADA A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/09/2018 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 18/09/2018 09:00:04 | PAUTA | 139ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/09/2018 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 25/09/2018 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/09/2018 09:00:10 | PAUTA | 141ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 25/09/2018 09:00:12 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 130/2018 | |
| 25/09/2018 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | 141ª (CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - mais | APROVADO | |
| 26/09/2018 09:00:16 | PUBLICADO | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | RESOLUÇÃO Nº 1.479, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. |
| 26/09/2018 09:00:18 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | ||
| 27/09/2018 09:00:20 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ENVIADO AO JORNAL O REGIONAL PARA PUBLICAÇÃO | |
| 02/10/2018 09:00:22 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 932, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 - PÁGINA 02 | |
| 15/01/2019 09:00:24 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, A MEDALHA DARACY DINUCI FRANCISCONI, TENDO COMO OBJETIVO DAR A OPORTUNIDADE AO PARLAMENTO JUVENIL AGRACIAR SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E INCENTIVADORES QUE SE DESTACAM POR BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO SÓCIOEDUCACIONAL DA ADOLESCÊNCIA.
ART. 2º - A CONCESSÃO DA MEDALHA SERÁ PARA OS NOMES APROVADOS EM PLENÁRIO DO PARLAMENTO JUVENIL POR MAIORIA ABSOLUTA QUE SERÁ ENCAMINHADO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA, SENDO TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA VOTAÇÃO.
§ 1º - O PARLAMENTO JUVENIL PODERÁ PROPOR POR ANO A CONCESSÃO DE DUAS MEDALHAS.
§ 2º - EM CASO DE REJEIÇÃO, PODERÁ HAVER SUBSTITUIÇÃO DO NOME INDICADO.
ART. 3º - A CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO PARLAMENTO JUVENIL, CONCEDERÁ AS MEDALHAS AOS AGRACIADOS NA SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE.
ART. 4º - AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE QUE TRATA A PRESENTE RESOLUÇÃO CORRERÃO POR CONTA DESTA CASA LEGISLATIVA.
ART. 5º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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