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Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 02/08/2018
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Ementa

INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O ENSINO DA ARTE DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 144/2018 EM, 02 DE AGOSTO DE 2018.

INCLUI NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O ENSINO DA ARTE DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INCLUÍDO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO, O ENSINO DA ARTE DENOMINADA DANÇA.

PARAGRAFO ÚNICO - AS AULAS SERÃO PRÁTICAS.

ART. 2° - PARA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESTA LEI, O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME, PODERÁ FIRMAR PARCERIA COM O SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 02 DE AGOSTO DE 2018.

LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A DANÇA, SENDO UMA EXPERIÊNCIA CORPORAL, POSSIBILITARÁ AOS ALUNOS NOVAS FORMAS DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO, LEVANDO-OS À DESCOBERTA DA SUA LINGUAGEM CORPORAL, QUE CONTRIBUIRÁ PARA O PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM. PALAVRAS CHAVES: DANÇA, HABILIDADE, SOCIALIZAÇÃO E PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM.

A DANÇA É UMA ARTE QUE SE CONSTITUI DE MOVIMENTOS RÍTMICOS, ENQUANTO LINGUAGEM ELA FAVORECE A EXPRESSÃO, CONSCIÊNCIA DO CORPO, CONHECIMENTO DE SI E DO MEIO, POSSIBILITANDO DESCOBERTAS, A SENSIBILIDADE, EMOÇÃO E ENVOLVENDO SÍMBOLOS. ELA ESTA PRESENTE EM TODAS AS CULTURAS, SENDO UMA FONTE DE INFORMAÇÃO E FORMAÇÃO DO SER HUMANO, AUXILIADO A CRIANÇA A CONSTRUIR SUA ALTO IMAGEM A CONHECER O MUNDO EM QUE VIVE, CONTRIBUINDO ASSIM PARA UMA IMAGEM SOCIAL.

E TENDO EM VISTA OS BENEFÍCIOS DA DANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DA CRIANÇA, BUSCOU-SE NESTE TRABALHO CONSTRUIR UMA RELAÇÃO ENTRE A DANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR

ELA SE CONSTITUI DE MOVIMENTOS RÍTMICOS QUE ENVOLVEM TODAS AS PARTES DO CORPO, EM SINTONIA COM DIVERSOS ESTILOS DE MUSICA. É VIVENCIADA EM TODAS AS CULTUARAS, SENDO UMA DAS POUCAS ATIVIDADES NA QUAL O SER HUMANO SE ENCONTRA MAIS ÍNTEGRO-CORPO, MENTE E ESPÍRITO. PODEMOS DIZER QUE A DANÇA É UMA FORMA DE COMUNICAÇÃO QUE EXPRESSA COMPREENSÕES INDIVIDUAIS E SOCIAIS DO MUNDO. A DANÇA COMO LINGUAGEM NA ESCOLA FAVORECE A EXPRESSÃO E CONSCIÊNCIA DO CORPO, SENDO QUE ESTE TRABALHO VISA A CONSCIÊNCIA CORPORAL, PROMOVENDO O RESPEITO E A VALORIZAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE DESCOBERTAS DE CADA PESSOA SOBRE SI MESMA, AO CONTATO COM O OUTRO E COM O GRUPO, ALÉM DISSO, A DANÇA PROPICIA AO INDIVIDUO, RITMO MUSICAL, NOÇÕES DE ESPAÇO TEMPORAL E DRAMATIZAÇÕES CRIATIVAS.

SENDO ASSIM, A DANÇA ENGLOBA VÁRIOS ASPECTOS, SENDO UM IMPORTANTE MEIO PARA SE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DA CRIANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR. SENDO NECESSÁRIO PARA SE DESENVOLVER ESTA ARTE NO AMBIENTE ESCOLAR UMA PROPOSTA DA DANÇA COMO RECURSO FACILITADOR DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
01/08/2018 09:00:00     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO 
02/08/2018 09:00:02 126ª (Centésima Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 2 de Agosto de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
06/08/2018 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
08/07/2019 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO 
11/07/2019 09:00:08 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Julho de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
06/08/2019 09:00:10 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Agosto de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
07/08/2019 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
04/01/2021 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  SEM PARECER 
20/01/2021 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
04/02/2021 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO 
04/02/2021 09:00:20     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
04/03/2021 09:00:22     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO 
09/03/2021 09:00:24 0135ª (Centésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
09/03/2021 09:00:26     1ª VOTAÇÃO  REJEITADO 
10/03/2021 09:00:28     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

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