INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA TEREZA DE BENGUELA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/07/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/07/2018 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 31/07/2018 09:00:04 | 125ª (Centésima Vigésima Quinta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Julho de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 01/08/2018 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 23/05/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/05/2019 09:00:10 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 23 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/05/2019 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/04/2021 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
ARTIGO 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA TEREZA DE BENGUELA, QUE SERÁ CONCEDIDO AS MULHERES NEGRAS QUE SE DESTACAREM EM SUAS ATIVIDADES NA NOSSA CIDADE.
ARTIGO 2º A CONCESSÃO DO DIPLOMA SERÁ FEITA MEDIANTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS COMPONENTES DA CÂMARA EM VOTAÇÃO SECRETA.
I - O VEREADOR PODERÁ PROPOR POR ANO A CONCESSÃO DE UM DIPLOMA.
II - EM CASO DE REJEIÇÃO, A REFERIDA CONCESSÃO PODERÁ SER SUBSTITUÍDA.
ARTIGO 3º - O DIPLOMA SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO ESPECIAL, DURANTE A SEMANA EM QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA (25/07).
ARTIGO 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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