Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA TEREZA DE BENGUELA.

Justificativa

A LEI Nº 12.987, DE 2 DE JUNHO DE 2014 instituiu no Brasil o dia 25/07 como o Dia Nacional de Teresa de Benguela e da Mulher Negra.
O nome é, segundo a ex-senadora e autora do texto Serys Slhessarenko, uma forma de criar um ícone para as mulheres negras do país. É preciso criar um símbolo para a mulher negra, tal como existe o mito Zumbi dos Palmares. As mulheres carecem de heroínas negras que reforcem o orgulho de sua raça e de sua história.
Teresa de Benguela foi uma líder quilombola que viveu no atual estado de Mato Grosso, no Brasil, durante o século XVIII.
Rainha Tereza, como ficou conhecida em seu tempo, viveu na década de XVIII no Vale do Guaporé, no Mato Grosso. Ela liderou o Quilombo de Quariterê após a morte de seu companheiro, José Piolho, morto por soldados. Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 índios. O quilombo resistiu da década de 1730 ao final do século. Tereza foi morta após ser capturada por soldados em 1770 alguns dizem que a causa foi suicídio; outros, execução ou doença.
Sua liderança se destacou com a criação de uma espécie de Parlamento e de um sistema de defesa. Ali, era cultivado o algodão, que servia posteriormente para a produção de tecidos. Havia também plantações de milho, feijão, mandioca, banana, entre outros.
Após ser capturada em 1770, o documento afirma: em poucos dias expirou de pasmo. Morta ela, se lhe cortou a cabeça e se pôs no meio da praça daquele quilombo, em um alto poste, onde ficou para memória e exemplo dos que a vissem. Alguns quilombolas conseguiram fugir ao ataque e o reconstruíram mesmo assim, em 1777 foi novamente atacado pelo exército, sendo finalmente extinto em 1795.
A história da Rainha foi relembrada em 1994 pela escola de samba Unidos da Viradouro no samba-enredo Tereza de Benguela, uma rainha negra no Pantanal.