INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA TEREZA DE BENGUELA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/07/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 30/07/2018 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 31/07/2018 09:00:04 | PAUTA | 125ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 31 DE JULHO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 01/08/2018 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 23/05/2019 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/05/2019 09:00:10 | PAUTA | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 23 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/05/2019 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Comissão de Políticas Públicas - Ver. Vagne Azevedo Simão | |
| 16/04/2021 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO E AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
ARTIGO 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO O DIPLOMA TEREZA DE BENGUELA, QUE SERÁ CONCEDIDO AS MULHERES NEGRAS QUE SE DESTACAREM EM SUAS ATIVIDADES NA NOSSA CIDADE.
ARTIGO 2º A CONCESSÃO DO DIPLOMA SERÁ FEITA MEDIANTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DOS COMPONENTES DA CÂMARA EM VOTAÇÃO SECRETA.
I - O VEREADOR PODERÁ PROPOR POR ANO A CONCESSÃO DE UM DIPLOMA.
II - EM CASO DE REJEIÇÃO, A REFERIDA CONCESSÃO PODERÁ SER SUBSTITUÍDA.
ARTIGO 3º - O DIPLOMA SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO ESPECIAL, DURANTE A SEMANA EM QUE SE COMEMORA O DIA NACIONAL DE TEREZA DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA (25/07).
ARTIGO 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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