Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 121/ 2018 EM, 18DE JUNHO DE 2018.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° - FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO SERÁ CELEBRADA DO DIA 19 DE AGOSTO AO DIA 25 DE AGOSTO.

ART. 3° - SÃO OS OBJETIVOS DESTA SEMANA:

I - DIFUNDIR O USO DA BICICLETA, TANTO NA FORMA DE EXERCÍCIO FÍSICO, QUANTO COMO MEIO DE TRANSPORTE;

II - PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO CICLISMO E DA PRÁTICA DE ESPORTES COMO INSTRUMENTOS DE QUALIDADE DE VIDA;

III - BUSCAR SOLUÇÕES PARA A VIABILIZAÇÃO DE VIAS EXCLUSIVAS PARA OS CICLISTAS, TRAZENDO ASSIM MELHORIAS PARA O TRÂNSITO;

IV - DESENVOLVER O MÚTUO RESPEITO ENTRE CICLISTAS, MOTORISTAS E PEDESTRES.

4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 18 DE JUNHO DE 2018.

LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

O CICLISMO É UMA MODALIDADE ESPORTIVA QUE FORNECE DIVERSOS BENEFÍCIOS AOS PRATICANTES E A POPULAÇÃO EM GERAL, SENDO O SEU INCENTIVO DE PRIMORDIAL IMPORTÂNCIA PARA A NOSSA CIDADE.

VALE RESSALTAR QUE, AO PROPICIAR AO CIDADÃO O USO DA BICICLETA, SEJA COMO MEIO DE TRANSPORTE, SEJA COMO ATIVIDADE DE DESPORTO OU LAZER, O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DÁ EFETIVIDADE, SIMULTANEAMENTE, A VÁRIOS DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO.

OS TRABALHADORES SERÃO BENEFICIADOS COM A UTILIZAÇÃO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE, ECONOMIZANDO RECURSOS DESTINADOS A ESTA FINALIDADE. O MEIO AMBIENTE TAMBÉM SERÁ BENEFICIADO COM A REDUÇÃO DE RESÍDUOS DA COMBUSTÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

ESTA INICIATIVA É DE FÁCIL VIABILIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO QUE, SOMADO À JÁ EXISTENTE MOVIMENTAÇÃO POPULAR PRÓ-CICLISMO, PODERÁ AINDA MAIS AUMENTAR O NÚMERO DE BICICLETAS EM DETRIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ATRAVÉS DE CAMPANHAS CONSCIENTIZADORAS DA POPULAÇÃO, EXPONDO OS BENEFÍCIOS E AS VANTAGENS DE SUA UTILIZAÇÃO AO SEU USUÁRIO E AO TRÂNSITO EM GERAL, A PARTIR DA CRIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIA.

DESTA FORMA DESTACAMOS A IMPORTÂNCIA DA EXISTÊNCIA DA SEMANA DO CICLISTA E DO INCENTIVO AO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CONTANTO COM O VOTO DOS MEUS PARES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.

SALA DE SESSÕES, 07 DE JUNHO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA