Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº120/2018. EM, 18 DE JUNHO DE 2018.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A OBESIDADE, A SER REALIZADA SEMPRE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FICARÁ ENCARREGADO EM PROGRAMAR A REFERIDA SEMANA, UTILIZANDO SALAS DE AULAS, REALIZANDO SEMINÁRIOS, PALESTRAS, EXIBINDO VÍDEOS, FILMES, CONCURSOS, SIMPÓSIOS DENTRE OUTROS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

.

SALA DE SESSÕES, 18 DE JUNHO DE 2018.

LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERADA PELA OMS COMO EPIDEMIA GLOBAL E UM DOS MAIORES DESAFIOS DA SAÚDE PÚBLICA DO SÉCULO XXI, A OBESIDADE É UMA DOENÇA CRÔNICA COM MÚLTIPLAS CAUSAS, COM DESTAQUE PARA AS COMPORTAMENTAIS, NOMEADAMENTE ALTERAÇÕES AO PADRÃO ALIMENTAR E SEDENTARISMO. CONSTITUI FATOR DE RISCO DE VÁRIAS PATOLOGIAS, COMO DIABETES TIPO 2 OU CARDIOVASCULAR, CONTRIBUINDO PARA DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DOS INDIVÍDUOS E AUMENTO DOS CUSTOS COM A SAÚDE.

O EXCESSO DE PESO TEM EFEITOS NEGATIVOS IMEDIATOS NA SAÚDE INDIVIDUAL DE CRIANÇAS E JOVENS, AUMENTANDO O RISCO DE APRESENTAREM OBESIDADE E SUAS COMORBILIDADES NA IDADE ADULTA.

O CRESCIMENTO DO PROBLEMA EM IDADES INFANTO-JUVENIS E A MAIOR FACILIDADE NA INTRODUÇÃO DE MUDANÇA NOS SEUS COMPORTAMENTOS SUSTENTAM RECOMENDAÇÕES PARA UMA INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA JUNTO DESTAS FAIXAS ETÁRIAS

DESSA FORMA, APRESENTAMOS O ANEXO PROJETO DE LEI, PARA O QUAL CONTAMOS COM A COLABORAÇÃO DOS NOBRES PARES PARA SUA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO.