Ementa

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PARALISE PELOS PRÓXIMOS 10 ANOS A CRIAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS EM TAMOIOS E QUE SEJAM FISCALIZADOS OS JÁ EXISTENTES PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES.

Justificativa

INDICAÇÃO Nº 174/2018. EM, 16 DE MAIO DE 2018.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO QUE PARALISE PELOS PRÓXIMOS 10 ANOS A CRIAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS EM TAMOIOS E QUE SEJAM FISCALIZADOS OS JÁ EXISTENTES PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES.

EXMO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. PREFEITO, SOLICITANDO QUE PARALISE PELOS PRÓXIMOS 10 ANOS A CRIAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS EM TAMOIOS E QUE SEJAM FISCALIZADOS OS JÁ EXISTENTES PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES PREVISTAS NAS LEGISLAÇÕES VIGENTES.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE MAIO DE 2018.

OSÉIAS RODRIGUES COUTO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE INDICAÇÃO É IMPORTANTE, POIS SABEMOS QUE COM O CRESCIMENTO DE FORMA DESORDENADA NO DISTRITO DE TAMOIOS, OS LOTEAMENTOS ESTÃO SENDO IMPLANTADOS SEM A DEVIDA ESTRUTURA NECESSÁRIA, OCASIONANDO TRANSTORNOS IMENSURÁVEIS À POPULAÇÃO.

È VISÍVEL À FALTA DE INFRAESTRUTURA NOS LOTEAMENTOS, COMO IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA, REDE COLETORA DE ESGOTO, ENERGIA ELÉTRICA, ABERTURA DE RUAS, MEIO-FIO E CALÇADAS.

PORTANTO É NECESSÁRIA UMA PARALISAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS E TAMBÉM UMA FISCALIZAÇÃO NOS JÁ EXISTENTES A FIM DE QUE POSSAM MINIMIZAR OS DANOS A SOCIEDADE E AO MEIO AMBIENTE.