Ementa

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 094/2018. EM, 07 DE MAIO DE 2018.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° - É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DO PSICÓLOGO EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º - O PSICÓLOGO ESCOLAR TERÁ A FUNÇÃO DE ATUAR JUNTO ÀS FAMÍLIAS, CORPO DOCENTE, DISCENTE, DIREÇÃO E EQUIPE TÉCNICA, COM VISTAS À MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DOS ALUNOS, DAS RELAÇÕES PROFESSOR-ALUNO E AUMENTO DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO PROCESSO EDUCACIONAL, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES PREVENTIVAS, PODENDO RECOMENDAR ATENDIMENTO CLÍNICO, QUANDO JULGAR NECESSÁRIO.

PARÁGRAFO 1º - EM SUA ATUAÇÃO, ALÉM DO DISPOSTO NO ART. 2º DESTA LEI, O PSICÓLOGO ESCOLAR DARÁ ATENÇÃO ESPECIAL À IDENTIFICAÇÃO DE COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL RELACIONADO PROBLEMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; ASSÉDIO ESCOLAR, CONHECIDO COMO BULLYING; ABUSO,SEXUAL E USO DE DROGAS.

PARÁGRAFO 2º - A PRESENÇA DO PSICÓLOGO ESCOLAR SE DARÁ À RAZÃO DE UM (01) PARA CADA 200 (DUZENTOS) ALUNOS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 25 (VINTE E CINCO) HORAS SEMANAIS.

ART. 3º - AS ESCOLAS TERÃO PRAZO DE UM (01) ANO PARA SE ADEQUAREM AS EXIGÊNCIAS DESTA LEI, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º- O DESCUMPRIMENTO DESTA LEI IMPLICARÁ NAS PENALIDADES LEGAIS APLICÁVEIS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE CONTROLE SOCIAL DESSAS ATIVIDADES.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 07 DE MAIO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

NO MOMENTO EM QUE AS ESCOLAS REGISTRAM ELEVADOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA, COM A OCORRÊNCIA DE TRAGÉDIAS, COMO FOI O CASO DAS MORTES EM REALENGO NO RIO DE JANEIRO, É URGENTE ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ NO AMBIENTE ESCOLAR, NUMA AÇÃO QUE ENVOLVA TODA A ESTRUTURA EDUCACIONAL.

O PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA, PARA ALÉM DA APLICAÇÃO DE TESTES DE QUOCIENTE DE INTELIGÊNCIA OU VOCACIONAIS, REÚNE CONDIÇÕES DE ATUAR COMO ANIMADOR DESSA CONSTRUÇÃO, POIS PODE TRANSITAR-NOS DIVERSOS AMBIENTES DA ESCOLA, TRABALHAR TANTO NA SENSIBILIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA A IMPORTÂNCIA DA SUA PRESENÇA NA VIDA DE SUAS CRIANÇAS, NA MELHORIA DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS DA EQUIPE, COMO TAMBÉM NA RELAÇÃO PROFESSOR-ALUNO, COLABORANDO ASSIM, PARA ESTABELECER LAÇOS DE CONFIANÇA ENTRE O ALUNO, A FAMÍLIA E A ESCOLA.

O TRABALHO DO PSICÓLOGO ESCOLAR, NUMA CARGA HORÁRIA QUE ASSEGURE SUA PERMANÊNCIA NA ESCOLA DURANTE TODO PERÍODO DE AULA AO LONGO DA SEMANA, LHE POSSIBILITARÁ OBSERVAR A ROTINA DOS ALUNOS SOB SUA RESPONSABILIDADE, DE FORMA A PERCEBER MUDANÇAS DE COMPORTAMENTO OU COMPORTAMENTO ANTI SOCIAL EM SUAS PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES, QUANDO AINDA SÃO PASSÍVEIS DE CORREÇÃO ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES SIMPLES, E QUE OBTÉM EXCELENTES RESULTADOS PRÁTICOS EM FUNÇÃO DA IDADE DOS ALUNOS, CRIANÇAS E PRÉ-ADOLESCENTES.ESSA PRESENÇA CONSTANTE É, AINDA, FUNDAMENTAL PARA ESTABELECER LAÇOS DE CONFIANÇA, ELEMENTO FACILITADOR PARA SUA ATUAÇÃO, INCLUSIVE COM PAIS E RESPONSÁVEIS.

TENDO EM VISTA O ALCANCE SOCIAL DA MEDIDA, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOSSOS PARES PARA SUA APROVAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 07 DE MAIO DE 2018.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA