Ementa

REQUER AO EXMO. SR. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME DE MODO PLANILHADO O DÉBITO EXISTENTE DO MUNICÍPIO JUNTO A EMPRESA TERCERIZADA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A CONSEQUENTE PROGRAMAÇÃO REFERENTE À QUITAÇÃO DO DÉBITO EXISTENTE ATRAVÉS DOS REPASSES DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 046/2018. EM, 19 DE ABRIL DE 2018.

REQUER AO EXMO. CHEFE DO EXECUTIVO QUE INFORME DE MODO PLANILHADO O DÉBITO EXISTENTE DO MUNICÍPIO JUNTO A EMPRESA TERCERIZADA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A CONSEQUENTE PROGRAMAÇÃO REFERENTE À QUITAÇÃO DO DÉBITO EXISTENTE ATRAVÉS DOS REPASSES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. MARCOS DA ROCHA MENDES, PREFEITO DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO QUE INFORME DE MODO PLANILHADO O DÉBITO EXISTENTE DO MUNICÍPIO JUNTO A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A CONSEQUENTE PROGRAMAÇÃO REFERENTE À QUITAÇÃO DO DÉBITO EXISTENTE ATRAVÉS DOS REPASSES DA CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

SALA DAS SESSÕES, 19 DE ABRIL DE 2018.

OSÉIAS RODRIGUES COUTO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE Nº 218/2017 QUE FORA APROVADO E RESPONDIDO A ESTA CASA PELO EXMO. PREFEITO.

CONSIDERANDO QUE NOS FOI INFORMADO QUE O VALOR ARRECADADO EM 2017 ULTRAPASSA OS 17 MILHÕES NO QUE TANGE A CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

CONSIDERANDO QUE TAMBÉM FOI INFORMADO QUE O MUNICÍPIO VEM ARCANDO COM DÍVIDA DE ANOS ANTERIORES COM A EMPRESA QUE PRESTA O SERVIÇO TERCEIRIZADO.

E CONSIDERANDO POR FIM A NECESSIDADE DE SE BUSCAR MELHORIAS NO QUE TANGE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E PRINCIPALMENTE NO 2º DISTRITO, JÁ QUE ESTE CARECE DE CONDIÇÕES MÍNIMAS, SE TORNA NECESSÁRIO O PRESENTE REQUERIMENTO PARA QUE POSSAMOS TER UMA PROGRAMAÇÃO DE QUANDO SERÃO FEITOS NOVOS INVESTIMENTOS A PARTIR DA OCORRÊNCIA DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO NO REFERIDO CONTRATO EM ABERTO E ORA EM VIGOR.

OS MUNÍCIPES SÃO CONTRIBUINTES DA REFERIDA CIP - PORTANTO OS VALORES ARRECADADOS PRECISAM SER MELHORES EMPREGADOS NO QUE TANGE A REPARAÇÃO/MANUTENÇÃO DOS POSTES E LÂMPADAS DISTRIBUÍDOS POR TODO O MUNICÍPIO. A POPULAÇÃO MERECE MELHORES CONDIÇÕES NA CONTRAPRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. SABEMOS QUE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS DIAS ATUAIS É PRIMORDIAL E ESSENCIAL.

NESTAS CONDIÇÕES, SOLICITAMOS A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES EDIS.