Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PADRONIZAÇÕES DOS CARRINHOS DE TRAÇÃO HUMANA E MOTORA DOS AMBULANTES E A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM SUBSTITUIÇÃO DO BUTIJÃO DE GÁS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

INDICAÇÃO Nº 136/2018. CABO FRIO,12 DE ABRIL DE 2018.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE PADRONIZAÇÕES DOS CARRINHOS DE TRAÇÃO HUMANA E MOTORA DOS AMBULANTES E A INSTALAÇÃO DAS PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM SUBSTITUIÇÃO DO BUTIJÃO DE GÁS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO A PADRONIZAÇÃO DOS CARRINHOS DE TRAÇÃO HUMANA E MOTORA E IMPLEMENTAÇÃO DAS PLACAS DE ENERGIA SOLAR EM SUBSTITUIÇÃO AO DECRETO DE PROIBIÇÃO DO USO DE GÁS NAS AREIAS ATRAVÉS DE DECRETO DO EXECUTIVO PARA OS AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SALA DAS SESSÕES, 12 DE ABRIL DE 2018.

SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O NOSSO MUNICÍPIO É ESSENCIALMENTE VOLTADO PARA O TURISMO, TORNANDO NOSSAS PRAIAS UM GRANDE POLO ECONÔMICO PARA A CIDADE, COM A GERAÇÃO DE EMPREGOS.

COM BASE EM ESTÁTICAS HÁ CERCA DE 1600 (MIL E SEISCENTOS) CARRINHOS UTILIZADOS PELOS AMBULANTES, E TODOS DE FORMAS DISTINTAS, SEM UM PADRÃO, TORNANDO AS NOSSAS PRAIAS TOTALMENTE DESORGANIZADAS.

E TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A PROIBIÇÃO DO USO DE GÁS NOS CARRINHOS DE COZIMENTO DE ALIMENTOS NAS AREIAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO QUE FOI ACATADO QUE PELO PREFEITO EM DECRETO, E COM A PROIBIÇÃO ELEVOU O NÚMERO MAIOR DE DESEMPREGADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, E PREOCUPADO EM PROTEGER ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO, PROCUROU ALTERNATIVAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, COM A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA LIMPA COM A UTILIZAÇÃO DE PLACAS DE ENERGIA SOLAR, APRESENTADO VÁRIOS PROJETOS AS AUTORIDADES COMPETENTES E TRAZENDO A DISCUSSÃO OS INTERESSADOS E DIVULGAÇÃO NA MÍDIA.

NESSE SENTIDO, A PRESENTE INDICAÇÃO SOLICITA UMA ORGANIZAÇÃO NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO PADRONIZANDO TODOS OS CARRINHOS DE TRAÇÃO HUMANA UTILIZADO POR NOSSOS AMBULANTES E INSTALAÇÃO DO USO DE ENERGIA LIMPA ATRAVÉS DE PLACA SOLAR, TORNANDO O LOCAL SEGURO E ORGANIZADO.

CERTO DE CONTAR COM APROVAÇÃO PELOS NOBRES EDIS DA PRESENTE INDICAÇÃO, E DO BOM SENSO E VISÃO DO EXM°. SR. PREFEITO MUNICIPAL, REITERO OS MEUS VOTOS DE ESTIMA E APREÇO.