DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2018. CABO FRIO 11 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 151, § 1º DO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 (PROCESSO TCE/RJ Nº 212.980-7/2014).
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE ABRIL DE 2018.
________________________________ ______________________________
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PRESIDENTE MEMBRO DA COMISSÃO
________________________________ ________________________________
RODOLFO AGUIAR DE FARIA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
MEMBRO DA COMISSÃO MEMBRO DA COMISSÃO
________________________________ __________________________________
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO OSEIAS RODRIGUES COUTO
MEMBRO DA COMISSÃO MEMBRO DA COMISSÃO
________________________________
VINICIUS CAETANO CORRÊA
MEMBRO DA COMISSÃO
JUSTIFICATIVA:
NO QUE PESE A RESPONSABILIDADE DESTA CASA DE LEI NA APROVAÇÃO O NÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, E POR BASE DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A PRESTAÇÃO DE CONTAS TEVE SUA REGULAR TRAMITAÇÃO INCLUSIVE CUMPRINDO TODOS OS PRAZOS LEGAIS DE DEFESA, COM A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL PELO TCE/RJ PROCESSO 212.980-7/2014, CONSELHEIRO RELATOR SR. JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO EM SESSÃO PLENÁRIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 QUANTO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO DE 2013, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES, COMUNICAÇÕES, CIÊNCIA, NO TANGUE A RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO A ÉPOCA O SR. ALAIR CORRÊA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/04/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/09/2018 09:00:02 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/10/2018 09:00:04 | 149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Outubro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 23/10/2018 09:00:06 | 149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 23 de Outubro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 24/10/2018 09:00:08 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/11/2018 09:00:10 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 05/11/2018 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/12/2018 09:00:14 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 15/01/2019 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.
A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 151, § 1º DO REGIMENTO INTERNO,
RESOLVE:
ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 (PROCESSO TCE/RJ Nº 212.980-7/2014).
ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 11 DE ABRIL DE 2018.
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SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PRESIDENTE MEMBRO DA COMISSÃO
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RODOLFO AGUIAR DE FARIA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
MEMBRO DA COMISSÃO MEMBRO DA COMISSÃO
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ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO OSEIAS RODRIGUES COUTO
MEMBRO DA COMISSÃO MEMBRO DA COMISSÃO
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VINICIUS CAETANO CORRÊA
MEMBRO DA COMISSÃO
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