Ementa

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05 /2018. EM, 04 DE ABRIL DE 2018.

DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014.

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 151,§ 1º DO REGIMENTO INTERNO,

RESOLVE:

ART. 1º - FICAM APROVADAS AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 (PROCESSO TCE/RJ Nº 219.201-0/15).

ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 04 DE ABRIL DE 2018.

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SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA. MIGUEL FORNACIARI ALENCAR.

PRESIDENTE. MEMBRO DA COMISSÃO.

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RODOLFO AGUIAR DE FARIA. LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA.

MEMBRO DA COMISSÃO. MEMBRO DA COMISSÃO.

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ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO. OSEIAS RODRIGUES COUTO.

MEMBRO DA COMISSÃO MEMBRO DA COMISSÃO.

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VINICIUS CAETANO CORREA.

MEMBRO DA COMISSÃO.

JUSTIFICATIVA:

NO QUE PESE A RESPONSABILIDADE DESTA CASA DE LEI NA APROVAÇÃO O NÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO, E POR BASE DO PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A PRESTAÇÃO DE CONTAS TEVE SUA REGULAR TRAMITAÇÃO INCLUSIVE CUMPRINDO TODOS OS PRAZOS LEGAIS DE DEFESA, COM A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL PELO TCE/RJ PROCESSO 212.980-7/2014, CONSELHEIROS RELATOR SR. ALOYSIO NEVES SESSÃO PLENÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 QUANTO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO DE 2014, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES, RECOMENDAÇÕES, COMUNICAÇÕES, CIÊNCIA, NO TANGUE A RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO A ÉPOCA O SR. ALAIR CORRÊA.