Ementa

REQUER AO ILMº. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE(SEDESC) INFORMAÇÕES ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DA PETROBRÁS, SITUADA NA RUA ITAJURU.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 034 /2018. EM, 3 DE ABRIL DE 2018.

REQUER AO ILMº. SR. SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE(SEDESC) INFORMAÇÕES ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DA PETROBRÁS, SITUADA NA RUA ITAJURU.

EXMº. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM REQUERER JUNTO AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL DA PETROBRÁS, SITUADA NA RUA ITAJURU, QUE SEGUE ABAIXO:

1-QUEM É O PROPRIETÁRIO DA ÁREA, ONDE ENCONTRA-SE O POSTO DE COMBUSTÍVEL?

2. O LOCAL TEM OS INSTRUMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

I - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA);

II - CERTIDÃO AMBIENTAL (CA);

III - LICENÇA AMBIENTAL;

IV - TERMO DE ENCERRAMENTO (TE);

V - DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO;

VI - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL (TCA).

3- QUANTO AS MODALIDADES DE LICENÇA AMBIENTAL, QUAIS FORAM EMITIDAS PELA COORDENADORIA DO MEIO AMBIENTE(COGEMA) ?

I - LICENÇA PRÉVIA (LP);

II - LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI);

III - LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO);

IV - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS);

V - LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI);

VI - LICENÇA DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO (LIO);

VII - LICENÇA AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO (LAR);

VIII - LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO (LOR).

4- JÁ FOI SOLICITADO O TERMO DE ENCERRAMENTO, ATRAVÉS DE ATO ADMINISTRATIVO O ENCERRAMENTO DA ÁREA E DA ATIVIDADE APÓS A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO MEDIANTE LAR OU LOR ESTABELECENDO AS RESTRIÇÕES DE USO DA ÁREA?

SALA DAS SESSÕES, 27 DE MARÇO DE 2018.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

VEREADOR - AUTOR