Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AÇÕES DE ORDENAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NA ESFERA MUNICIPAL ESPECIFICADAMENTE NO CRUZAMENTO DAS VIAS ESTRADA DOS PASSAGEIROS E RUA JORGE VEIGA.

Justificativa

Com o intuito de fiscalizar e ordenar a nossa cidade venho através desta Proposição solicitar ao Exmº Sr. Prefeito que designe ações de ordenamento nas vias supracitadas, na tentativa de minimizar o iminente risco de acidentes no local. Trata-se de uma zona de conflito de trafego viário de automóveis, ciclistas e pedestres, o local encontra-se carente de sinalização horizontal / vertical como preceitua e determina o CTB (Código de Transito Brasileiro) em esfera de responsabilidade do Município, no local supracitado ocorre à iminência constante de acidentes devido ao fato de não ocorrer ordenamento do fluxo de tráfego emanado pela sinalização de trânsito, sendo assim solicito a prioridade em ações que objetivam sanar este problema aqui exposto, lembro que qualquer acidente em via pública que a sinalização OBRIGATÓRIA não estiver de acordo será considerado de responsabilidade do órgão público com responsabilidade sobre a mesma, ocorrendo no crime OMISSÃO e NEGLIGÊNCIA.