Ementa

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº018/ 2018. CABO FRIO, 27 DE FEVEREIRO 2018.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE NA PRIMEIRA SEMANA DE ABRIL DE CADA ANO.

ART. 2° - A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE TEM COMO OBJETIVOS:

I - PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAR COM REGRAS BÁSICAS DE CUIDADOS DE HIGIENE DOMICILIAR E PESSOAL PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO, ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS;

II - VIABILIZAR DE INTEGRAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES, PÚBLICOS E PRIVADOS EM AÇÕES CONJUNTAS EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE;

III - VIABILIZAR AOS ACADÊMICOS DE DIVERSOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO JUNTO À COMUNIDADE, EM CONJUNTO COM OS VOLUNTÁRIOS DAS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES;

IV - VIABILIZAR A REQUISIÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS, ATRAVÉS DOS MÉDICOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE SERÃO REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE;

V - DISTRIBUIR VERMÍFUGOS GRATUITAMENTE, MEDIANTE A REQUISIÇÃO MÉDICA.

ART. 3º - POR OCASIÃO DA SEMANA INSTITUÍDA NO ARTIGO 1º, AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DEVERÃO:

I - CONVIDAR OS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS A PARTICIPAR DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A VERMINOSE;

II - MINISTRAR PALESTRAS DESTINADAS ÀS CRIANÇAS, QUE DEVERÃO SER REALIZADAS DE FORMA DIDÁTICA E DE FÁCIL COMPREENSÃO.

ART. 4º - AS ATIVIDADES DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE SERÃO AMPLAMENTE DIVULGADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

ART. 5º - FICA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS PROFISSIONAIS, ALÉM DE ENTIDADES PRIVADAS, PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE.

ART. 6º - ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA PARA GARANTIR A SUA FIEL EXECUÇÃO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 27 DE FEVEREIRO DE 2018. LETICIA DOS SANTOS JOTTAVEREADORA - AUTORA.