INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 1/2018.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 20/02/2018 09:00:02 | PAUTA | 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 20/02/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 12/03/2018 09:00:06 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | Emenda 01/2018 do ver. Miguel Alencar | |
| 13/03/2018 09:00:08 | PAUTA | 89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2018 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 13/03/2018 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 022/2018 - APROVADO | |
| 13/03/2018 09:00:12 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018 - APROVADA | |
| 13/03/2018 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | 89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2018 - mais | APROVADO | COM A INCLUSÃO DA EMO Nº 001/2018. |
| 14/03/2018 09:00:16 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRAFO E OFP Nº 016/2018 | |
| 14/03/2018 09:00:18 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | DO AUTÓGRAFO E OFP | |
| 15/03/2018 09:00:20 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ASSINADOS | |
| 15/03/2018 09:00:22 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | POR PROTOCOLO E POR E-MAIL | |
| 28/03/2018 09:00:24 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - EDIÇÃO Nº 4345, DE 28 DE MARÇO DE 2018 - PÁGINA 12 - LEI Nº 2.923 DE 28/03/2018 | |
| 15/01/2019 09:00:26 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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