Ementa

REQUER QUE REPRESENTANTES DA PREFEITURA APRESENTEM REGISTROS DOCUMENTAIS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOBRE O EMPREENDIMENTO REFERENTE AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA ÁREA DAS SALINAS PEROANAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f2\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\nowidctlpar\sa200\sl276\slmult1\f0\fs24 JUSTIFICATIVA:\par
\pard\ltrpar\nowidctlpar\fi708\sa200\sl276\slmult1\kerning1 Considerando a notoriedade do processo, que se refere \'e0 interven\'e7\'e3o de uma \'e1rea de preserva\'e7\'e3o ambiental, em face da atual situa\'e7\'e3o ambiental da cidade, vimos corroborar com tal medida, certos de que o \kerning0 direcionamento\kerning1 se dar\'e1 ao extremo de sua exig\'eancia.\par
Considerando a harmonia entre os poderes, mas a obriga\'e7\'e3o desta Casa de Leis e exercer seu papel de \kerning0 fiscalizar\kerning1 , primando al\'e9m dos dispositivos legais pertinentes com \'eanfase ao principio da celeridade.\par
\pard\ltrpar\nowidctlpar\fi708\sa120\sl276\slmult1 Justifica-se assim o presente Requerimento.\par
\pard\ltrpar\nowidctlpar\sa200\sl276\slmult1\kerning0\par
\pard\ltrpar\nowidctlpar\f1\fs16\par
\pard\ltrpar\b\f2\fs18\par
}