Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\qj\f0\fs24 A SAF \'e9 o transtorno mais grave do espectro de desordens fetais alco\'f3licas (fetal alcohol spectrum disorders - FASD) e constitui um complexo quadro cl\'ednico de manifesta\'e7\'f5es diversas que podem ocorrer em quem cuja m\'e3e consumiu bebida alco\'f3lica durante a gesta\'e7\'e3o. Os efeitos decorrem da interfer\'eancia na forma\'e7\'e3o cerebral, em especial na prolifera\'e7\'e3o normal e migra\'e7\'e3o dos neur\'f4nios que n\'e3o se desenvolvem completamente em certas estruturas e podem acarretar altera\'e7\'f5es cong\'eanitas, anomalias do sistema nervoso central, retardo no crescimento e preju\'edzos no desenvolvimento cognitivo e comportamental. \tab\par
De fato, o consumo de \'e1lcool por gestantes pode provocar desde disfun\'e7\'f5es mais sutis at\'e9 o quadro completo da SAF, passando por parto prematuro, aborto, morte fetal e uma s\'e9rie de defici\'eancias f\'edsicas, comportamentais, cognitivas, sociais e motoras, al\'e9m de outras dificuldades ao longo da vida. Entretanto, por motivos ainda desconhecidos pela ci\'eancia, nem todas as crian\'e7as nascidas de m\'e3es que consumiram \'e1lcool no per\'edodo gestacional desenvolvem os seus efeitos delet\'e9rios.\par
Mundialmente, acredita-se que a preval\'eancia m\'e9dia encontre-se entre 0,5 a 2 casos para 1.000 nascidos vivos, superando \'edndices de outros dist\'farbios do desenvolvimento como s\'edndrome de Down e espinha b\'edfida. Ainda, de acordo com a OMS, 0,1% das mortes atribu\'eddas ao \'e1lcool em 2012 dizem respeito a condi\'e7\'f5es neonatais, incluindo a SAF.\line \tab Nos Estados Unidos, estima-se que a cada ano 40 mil beb\'eas nascem com SAF, tornando este dist\'farbio mais comum que novos diagn\'f3sticos de transtorno do espectro autista e uma das principais causas evit\'e1veis de defici\'eancia intelectual. Recentes estudos sugerem que casos de SAF podem chegar a aproximadamente 50 por 1.000 entre os nascimentos no pa\'eds. \line \tab No Brasil, anualmente 1.500 a 3.000 casos novos podem surgir se a preval\'eancia de 0,5 a 2 por 1.000 nascidos vivos for considerada.\par
Tendo em vista a relev\'e2ncia da mat\'e9ria tratada no Projeto de Lei Ordin\'e1ria em comento, faz-se de extrema import\'e2ncia sua aprova\'e7\'e3o a fim de proporcionar uma maior seguran\'e7a a crian\'e7as e adolescentes, fazendo-se valer os direitos dos mesmos.\par
\pard\ltrpar\qj\fs22\par
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