DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 068 / 2017. EM, 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2017.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA E PROPÕE A SEGUINTE EMENDA:
ART. 1º- O ART. 17 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2017 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ ART.17 O SECRETÁRIO GERAL DO CONSELHO DA CIDADE DE CABO FRIO SERÁ ELEITO POR MAIORIA ABSOLUTA DENTRE OS MEMBROS DO PLENÁRIO PARA UMA MANDATO COINCIDENTE COM O DO CONCID/CF PODENDO SER RECONDUZIDO UMA VEZ
ART. 2º- ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
APÓS MINUCIOSO EXAME DO PROJETO EM TELA, PROPOMOS A PRESENTE EMENDA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/11/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 29/11/2017 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 30/11/2017 09:00:04 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | |||
| 30/11/2017 09:00:06 | 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 30 de Novembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/11/2017 09:00:08 | RETIRADO DE PAUTA | PEDIDO DO AUTOR | |||
| 09/01/2018 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO 011/2017 |
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