Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 4º, § 4º, DO PROJETO DE LEI 231/2017.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\qj\f0\fs24 Ao ouvir os membros do Conselho de Alimenta\'e7\'e3o Escolar, recebemos essa observa\'e7\'e3o, havendo, portanto, a necessidade de adapta\'e7\'e3o, tendo em vista atender \'e0 minuta original elaborada por aquele colegiado para melhor condu\'e7\'e3o dos trabalhos da institui\'e7\'e3o.\fs22\par
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